O projeto de lei do executivo foi entregue à Câmara Legislativa no início de dezembro para votação. Tramitou na Casa em regime de urgência. A partir de agora, o governo tem 90 dias para regulamentar a lei. De acordo com a proposta, o serviço tem que ser prestado por profissionais autônomos que deverão passar por um processo seletivo. Os condutores precisam ter, no mínimo, 21 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A há pelo menos dois anos (veja De olho).
Para o professor de engenharia de tráfego da Universidade de Brasília (UnB) Paulo César Marques, do ponto de vista da segurança, o serviço de mototáxi não deveria existir. ;É mais perigoso porque, em qualquer outro veículo, a gente fica dentro, protegido. Na moto, não. Você está em cima e exposto;, explica. Mas, como a atividade existe há muito tempo, ele reconhece que é preciso haver fiscalização para evitar danos. ;Regulamentado o serviço, pode haver um estímulo à prática. Antes, por ser clandestino, as pessoas não se arriscavam tanto. Mas é preciso ter mecanismos para reduzir os riscos, como impedir que os condutores façam viagens muito longas para não ficarem exaustos, por exemplo.;
A matéria completa está disponível para assinantes. Para assinar, clique