Responsáveis por transportar quase 30 mil pessoas diariamente, mototaxistas trabalham clandestinamente nas ruas do Distrito Federal há 20 anos. São mais de três mil pessoas que prestam o serviço sem obedecer a nenhuma regra de segurança. Em uma sessão de votações estendida na madrugada de ontem na Câmara Legislativa (CLDF), no entanto, a profissão foi oficializada. Os deputados distritais aprovaram o Projeto de Lei do Executivo n; 1.732, de 2013, que autoriza a atividade (leia mais sobre as votações nas páginas 20 e 21). A categoria comemorou o resultado em plenário, mas especialistas veem com preocupação a decisão, que pode aumentar a quantidade de motos e, consequentemente, o número de acidentes.
Se é difícil encontrar um mototaxista nas ruas do Plano Piloto, a atividade está bastante difundida em cidades como Vicente Pires, São Sebastião e Sobradinho. O serviço surgiu no DF em 1995 e tem ganhado cada vez mais passageiros por ser uma alternativa mais rápida e econômica. Mas a falta de regulamentação, controle e preparo dos condutores pode ser uma combinação fatal no trânsito. A quantidade de acidentes com morte em que há o envolvimento de motocicletas representa 32,2% dos casos no DF. De janeiro a setembro deste ano, houve 81 colisões fatais com motos e 68 condutores dos veículos sobre duas rodas perderam a vida, de acordo com dados do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF).
O projeto de lei do executivo foi entregue à Câmara Legislativa no início de dezembro para votação. Tramitou na Casa em regime de urgência. A partir de agora, o governo tem 90 dias para regulamentar a lei. De acordo com a proposta, o serviço tem que ser prestado por profissionais autônomos que deverão passar por um processo seletivo. Os condutores precisam ter, no mínimo, 21 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A há pelo menos dois anos (veja De olho).
Para o professor de engenharia de tráfego da Universidade de Brasília (UnB) Paulo César Marques, do ponto de vista da segurança, o serviço de mototáxi não deveria existir. ;É mais perigoso porque, em qualquer outro veículo, a gente fica dentro, protegido. Na moto, não. Você está em cima e exposto;, explica. Mas, como a atividade existe há muito tempo, ele reconhece que é preciso haver fiscalização para evitar danos. ;Regulamentado o serviço, pode haver um estímulo à prática. Antes, por ser clandestino, as pessoas não se arriscavam tanto. Mas é preciso ter mecanismos para reduzir os riscos, como impedir que os condutores façam viagens muito longas para não ficarem exaustos, por exemplo.;
A matéria completa está disponível para assinantes. Para assinar, clique