Após suspensão dos planos de saúde da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por 19 dias, a auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) divulgou nesta segunda-feira (16/12) um relatório apontando problemas no Sistema de Saúde da corporação. A fiscalização realizada pelos auditores do TCDF revelou que a oferta dos serviços de saúde da corporação é incompatível com a demanda e com a capacidade instalada, tanto em quantidade quanto em qualidade.
De acordo com o levantamento, o índice de insatisfação para o atendimento da PMDF é de 81%. Em especialidades como Neurologia e Psiquiatria, o índice chega a 100%. Os números apresentados pela corporação mostram que o sistema não segue as diretrizes de atendimento fixadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS). O prazo máximo pra a realização de consultas é de 14 dias, mas, no caso da Polícia Militar, 58% dos entrevistados foram atendidos fora desse limite. Ainda segundo dados da própria PMDF, existe possibilidade de o usuário não conseguir agendamento de serviços.
O relatório ressalta que há vínculo obrigatório entre os policiais militares e o Sistema de Saúde da PMDF, com desconto da contribuição dos usuários na folha de pagamento. ;Entende-se que eles devem ser considerados como clientes mantenedores do sistema, inclusive tendo suas percepções aferidas, devendo elas serem levadas em conta nas tomadas de decisão;, destaca o TCDF.
Além da dificuldade de marcação de procedimentos aliada à demora no prazo de atendimento, a auditoria também aponta a existência de favorecimento hierárquico nos atendimentos prestados. ;Esses privilégios hierárquicos, em se tratando de serviços de saúde, são indesejáveis por contrariar o princípio da dignidade humana. Nesse sentido, entende-se que as únicas prioridades aceitáveis são as definidas em lei, além daquelas definidas pela técnica médica;, afirma o relatório.
O documento também mostra que há apenas 35 médicos atuando para um universo de 71.820 usuários. Por outro lado, a PMDF adota, como alternativa e complemento ao atendimento próprio, o credenciamento de clínicas, hospitais e laboratórios. De acordo com a auditoria, no serviço credenciado, a oferta é em função da demanda, mas a Polícia Militar do DF não dispõe de dados gerenciais sobre as solicitações não atendidas, o que dificultou a fiscalização. A avaliação também foi prejudicada pelo atraso na finalização da reforma e ampliação da Policlínica da PMDF, principal estrutura de atendimento da Corporação.
A investigação mostra ainda falhas na comunicação com os usuários sobre procedimentos, coberturas e rede credenciada e resistência à adoção de plano de saúde corporativo ou à co-participação em planos escolhidos livremente pelos usuários.
;Assim, verifica-se a necessidade de ajustes na gestão dos gastos com saúde, devendo ser levados em consideração os seguintes aspectos: custos adicionais de cada opção para cobertura plena, policiais que custeiam com recursos próprios seus planos de saúde, sendo eles onerados pelo Sistema de Saúde sem receber benefícios, custos indiretos com estrutura e pessoal para manutenção e controle, dentre outros;, conclui o documento.
A PMDF foi procurada pela reportagem, mas não comentou o resultado do relatório do TCDF. De acordo com a assessoria da corporação, o comandante geral irá se pronunciar em breve.
O TCDF informou que a auditoria foi realizada entre 12 de abril e 04 de outubro de 2013, com o objetivo de verificar a conformidade dos contratos, a efetividade dos controles da PMDF no que se refere aos sistemas de cadastramento de dependentes e de usuários dos serviços de saúde, bem como o funcionamento e a regularidade de eventuais contratações realizadas.
Suspensão dos planos de saúde
Os planos de saúde da PMDF haviam sido suspensos em 25 de novembro e só foram regulados na última sexta-feira (13/12). No último 3 de dezembro, o governo do DF enviou à Câmara Legislativa um projeto de remanejamento orçamentário de R$ 35 milhões para amenizar a tensão e retomar a prestação dos serviços de saúde à corporação.
Um dia depois, o GDF exonerou o comandante-geral da PMDF, Jooziel Freire. Fontes ligadas ao governo afirmaram que o problema estava na gestão da corporação, já que a PM tem dinheiro em caixa e a verba poderia ser remanejada, com antecedência, para evitar o cancelamento dos convênios.
Assista à reportagem da TV Brasília
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