A Secretaria de Fazenda anunciou que irá restituir mais de R$ 213 milhões aos consumidores por meio da Nota Legal, a partir desta sexta-feira (10/1). O valor poderá ser utilizado para o abatimento de IPTU e IPVA até 10 de fevereiro.
Do valor disponibilizado, R$ 135,4 milhões serão para os quase 800 mil cadastrados no programa, e outros R$ 77,6 milhões irão para cerca de 2,8 milhões de pessoas que ainda não se cadastraram, e têm o prazo de até dois anos para entrarem no programa. Após esse prazo, o valor prescreve.
[SAIBAMAIS]Para ter acesso ao benefício, o contribuinte não podem ter pendências na Secretaria de Fazenda. A partir de junho, quem não possuir imóvel ou veículo vinculado ao CPF no DF poderá optar por receber os créditos em dinheiro ou transferir para outra pessoa.
A indicação do crédito deve ser feira no site da , onde é feita a escolha do imposto para abatimento.
Desde que foi criado, em 2008, o Nota Legal já distribuiu mais de R$ 500 milhões, segundo a secretaria. Além dos usuários, mais de 79 mil empresas participam do programa de emissão de CPF nas notas fiscais.
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