O dono de uma papelaria na Octogonal foi condenado a três anos e quatro meses de prisão, por não escriturar vendas e não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o estabelecimento deixou de recolher o imposto entre janeiro e dezembro de 2009. Segundo o processo, a dívida ultrapassa os R$ 253 mil. A decisão foi publicada nessa quarta-feira (15/1).
[SAIBAMAIS]Segundo o TJDFT, o acusado negou o crime, mas admitiu que passava por dificuldades financeiras e que parou de pagar quem não o cobrava. Segundo ele, como 80% dos produtos que vendia eram livros - que são isentos do imposto -, ele "deixou de lado" a questão.
Para o Ministério Público, o réu "suprimiu ICMS por meio de fraude à fiscalização tributária, cometida ao omitir operações de circulação de mercadorias no livro fiscal eletrônico, bem como ao omitir informações às autoridades fazendárias".
O empresário foi condenado a mais de três ano de prisão, convertidos em duas penas restritivas de direito (trabalho em prol à comunidade, cestas básicas, etc.) que ainda não foram decididas. Ele ainda pode recorrer da decisão.
A reportagem tentou entrar em contato com o empresário, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.