Cidades

Dono de papelaria é condenado por não pagar ICMS: dívida é de R$ 253 mil

Segundo o TDFT, o comerciante deixou de pagar o imposto entre janeiro e dezembro de 2009

postado em 16/01/2014 16:55

O dono de uma papelaria na Octogonal foi condenado a três anos e quatro meses de prisão, por não escriturar vendas e não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o estabelecimento deixou de recolher o imposto entre janeiro e dezembro de 2009. Segundo o processo, a dívida ultrapassa os R$ 253 mil. A decisão foi publicada nessa quarta-feira (15/1).

[SAIBAMAIS]Segundo o TJDFT, o acusado negou o crime, mas admitiu que passava por dificuldades financeiras e que parou de pagar quem não o cobrava. Segundo ele, como 80% dos produtos que vendia eram livros - que são isentos do imposto -, ele "deixou de lado" a questão.



Para o Ministério Público, o réu "suprimiu ICMS por meio de fraude à fiscalização tributária, cometida ao omitir operações de circulação de mercadorias no livro fiscal eletrônico, bem como ao omitir informações às autoridades fazendárias".

O empresário foi condenado a mais de três ano de prisão, convertidos em duas penas restritivas de direito (trabalho em prol à comunidade, cestas básicas, etc.) que ainda não foram decididas. Ele ainda pode recorrer da decisão.

A reportagem tentou entrar em contato com o empresário, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.

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