Até o fim do mês será concluído o inquérito policial que investiga o funcionamento do suposto esquema de concessão irregular de alvarás para construção de empreendimentos imobiliários em Águas Claras e Taguatinga. Os trabalhos são conduzidos pelo titular da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), delegado Fábio Santos de Souza. Ele vai produzir um relatório tipificando crimes, apontando suspeitos e detalhando as atribuições de cada um na cadeia de corrupção suspeita de acelerar processos de grandes empreendimentos nas duas regiões em troca de propina, influência política e vantagens patrimoniais.
A operação que desbaratou o negócio milionário foi desencadeada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), em novembro do ano passado, após dois anos de investigação por promotores de Justiça e policiais. Uma das suspeitas dos investigadores, que só poderá ser confirmada oficialmente após o encerramento do inquérito, é que uma quadrilha operou nas duas administrações regionais com o intuito de burlar exigências legais para conceder alvarás de construção irregularmente. Outra dúvida que deverá ser sanada é se os administradores extorquiam os empresários ou se recebiam o suborno para a liberação mais rápida dos documentos. Essa questão será fundamental para a aplicação das penas previstas para cada crime.
Após concluído, o inquérito será encaminhado ao Ministério Público, que poderá denunciar à Justiça eventuais envolvidos. Dois dos principais suspeitos de colaborarem para o funcionamento do esquema são os ex-administradores de Taguatinga e de Águas Claras, Carlos Alberto Jales e Carlos Sidney, respectivamente. Eles foram presos temporariamente para não atrapalhar as investigações e também exonerados dos cargos no governo. Em pelo menos seis meses, os investigadores acumularam escutas telefônicas autorizadas pela Justiça capazes de reforçar a proximidade e as irregularidades dos investigados.
As escutas revelam que empresários ;presenteavam; os gestores para conseguir alvarás de construção em duas semanas, quando o processo legal pode demorar até um ano. Para conseguir as autorizações de construção é necessária a apresentação de vários documentos, entre eles relatórios de impacto de trânsito e ambiental, mas tudo era ignorado em troca de dinheiro, apartamentos, viagens e favores políticos. Em reação às denúncias, o Governo do Distrito Federal determinou auditoria em todos os processos em tramitação nas administrações do DF destinados à aprovação de projetos de arquitetura e à concessão de alvarás de construção.
Operação de dois nomes
Intitulada de Operação Átrio pelo MPDFT, as investigações receberam, da Polícia Civil, o nome de Hamurabi. Os investigados, quando submetidos à fiscalização dos órgãos de controle, alegavam o desconhecimento da lei. Por outro lado, a polícia afirma que os acusados se colocavam acima da Justiça para fazerem valer interesses privados. A escolha do nome é, então, uma referência ao rei babilônico que, por volta de 1.700 a.C, compilou a legislação pré-existente, gravando-a em blocos para que ninguém mais alegasse falta de conhecimento.
Carlos Jales
Indicado para a Administração de Taguatinga pelo distrital Washington Mesquita (PTB), o empresário de 46 anos tem muitas conexões políticas. Foi chefe da Unidade de Administração-Geral da Secretaria de Esportes, na gestão do ex-deputado Aguinaldo de Jesus (PR), e assessor da Casa Civil no governo de Rogério Rosso, em 2010.
Carlos Sidney
O advogado de 70 anos assumiu a Administração de Águas Claras depois de um escândalo no órgão. Chegou ao cargo por indicação do distrital Olair Francisco (PTdoB), mesmo padrinho político do antecessor, Manoel Carneiro, que se envolveu em denúncias envolvendo a impressão de 250 mil gibis, sem licitação, no valor de R$ 992 mil.