postado em 28/01/2014 09:12
A verba para a construção dos novos presídios de Águas Lindas e do Novo Gama chega a R$ 26,2 milhões, entre o que será investido pelo governo federal e pelo estadual. As duas cadeias somam 600 novas vagas. No entanto, mesmo com a liberação de R$ 24,6 milhões, em dezembro de 2008, por meio de convênio firmado com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), nenhum tijolo foi erguido. Enquanto isso, acumulam-se reclamações. A lotação de Águas Lindas é mais do que o quádruplo da capacidade e, no, Novo Gama, supera em cinco vezes.
A situação gera consequências, como a que ocorreu na madrugada de domingo no presídio de Santo Antônio do Descoberto (GO), quando um detido foi espancado até a morte (leia mais na página 21). Os agentes reclamam da falta de treinamento, do baixo salário e do efetivo abaixo do necessário (leia Para saber mais).
Embora a Lei de Execução Penal estabeleça que cada condenado seja alojado em cela individual, com dormitório, aparelho sanitário e lavatório, no Entorno a realidade é diferente. A área de 6 metros quadrados para cada preso é uma especificação ignorada. Embora a direção da cadeia de Águas Lindas mantenha a separação dos idosos, dos detentos mais perigosos e dos estupradores, algumas instalações têm seis condenados e outras abrigam até 24. Todos dividem o mesmo vaso sanitário.
Na penitenciária onde o muro é mais baixo do que o da empresa de transporte localizada ao lado, a lotação é de 322 presos. Porém, não há capacidade para todos. Alguns chegam a ficar impunes pelos crimes (leia na reportagem de amanhã). De acordo com dados do Ministério Público de Goiás (MPGO), em dezembro de 2012, eram 117 provisórios, 61 condenados e 89 do regime semiaberto. Os últimos vão para casa ou para o trabalho e assinam o ponto três vezes por semana na cadeia ; o que é considerado ilegal.
A 6; Promotoria de Justiça de Águas Lindas chegou a ingressar com uma ação civil pública contra o Estado de Goiás proibindo que a cadeia mantivesse número superior de pessoas à capacidade do estabelecimento prisional. O total de vagas na prisão é contraditório. Enquanto o MPGO afirma ter 54, a Sapejus diz ter 77.
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