Polêmica decisão de um juiz do Distrito Federal repercute negativamente entre policiais e agentes penitenciários. O magistrado Frederico Ernesto Cardoso Maciel absolveu um homem que tentou entrar com droga na Penitenciária da Papuda. O Ministério Público questionou e entrou com recurso que está sendo analisado em segunda instância por um desembargador, segundo o Tribunal de Justiça.
Em maio de 2013, agentes apreenderam 51 trouxinhas de maconha após receberem uma denúncia. O acusado afirmou em juízo que transportava a droga no estômago e pretendia entregá-la a um amigo preso. No momento da abordagem, o homem vomitou e expeliu as trouxinhas de maconha. A decisão que livrou o suspeito da cadeia é de outubro do ano passado. Policiais temem que essa sentença facilite a entrada de drogas nas penitenciárias como substância de caráter recreativo.
O juiz afirmou no julgamento que os estados americanos da Califórnia, Washington e Colorado e vários outros países permitem o uso recreativo e medicinal da droga. Maciel disse haver inconstitucionalidade e ilegalidade nos atos administrativos do processo. Uma das explicações para a decisão foi que a proibição do consumo de substâncias químicas deve sempre atender aos direitos fundamentais da igualdade, da liberdade e da dignidade humana.
"O THC é reconhecido por vários outros países como substância entorpecente de caráter recreativo e medicinal, diante de seu baixo poder nocivo e viciante. Sem mencionar que em outros países o seu uso é reconhecido como parte da cultura", explicou o juiz.
Para o magistrado soa incoerente o fato de outras substâncias como o álcool e o tabaco serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucro para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, enquanto substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, serem proibidas por uma cultura atrasada e política equivocada.
Procurado pela reportagem do Correio o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios disse que TJDFT informou que não tem posicionamento sobre a decisão.
(Com informações de Kelly Almeida)