O prazo para consumidores utilizarem os créditos do "Nota Legal" termina nesta segunda-feira (10). Mais de 267 mil consumidores já indicaram se preferem que o crédito seja abatido no IPTU ou IPVA.
De acordo com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, o benefício é mais utilizado no IPVA, com aproximadamente R$ 48 milhões, enquanto para o IPTU foram utilizados quase R$ 12 milhões.
A indicação pode ser feita no ou da , no botão Indicação Direta. Segundo a pasta, até a última sexta-feira (7/2), mais de 41 mil consumidores se cadastraram no Nota Legal.
Para indicar os créditos, o consumidor deve estar munido dos dados pessoais e do imóvel ou veículo para optar pelo imposto que deseja abatimento.
A partir deste ano, o contribuinte também pode optar em receber o benefício em dinheiro, direto na poupança ou conta-corrente, mas as indicações serão realizadas apenas em junho. O benefício só vale para aqueles que não tenham que pagar IPTU e IPVA.
De acordo com o levantamento feito pela Secretaria de Fazenda, entre às 10h e 12h, e das 14h às 16h, a quantidade de acessos aumenta significativamente e por isso é indicado efetuar as indicações fora do horário comercial.
Benefício
Para participar do programa, o consumidor deve informar o CPF ou CNPJ, solicitar a nota ou cupom fiscal na hora da compra. A empresa registra o CPF/CNPJ do consumidor e transmite a informação para a Secretaria de Fazenda no mês subsequente.
O crédito poderá, dentro de dois anos, ser utilizado para reduzir o valor do lançamento do IPVA ou do IPTU.
Dúvidas
O contribuinte que encontrar alguma dificuldade para indicar os créditos deve acessar o Atendimento Virtual, localizado no portal da Fazenda ou ligar para a Central de Atendimento (156, opção 3) ou o 0800 644 0156, no caso de ligações interurbanas.