postado em 17/02/2014 06:55
A falta de regularização é um dos principais motores para a descaracterização das áreas rurais do Distrito Federal. Um ciclo de descontrole que começou durante a desapropriação das antigas fazendas do estado de Goiás para a criação da futura capital e rende brigas judiciais até hoje. O imbróglio da terra desconfigurou o uso desses espaços ao longo dos anos e se tornou um grande desafio para o governo, que até hoje não foi capaz de desatar o nó que impede o desenvolvimento do setor %u2014 como mostra a série de matérias que o Correio começou a publicar ontem. Dos cerca de 9 mil estabelecimentos rurais em área pública do DF, em somente 500 deles os produtores têm um documento válido de concessão de uso para desenvolver a atividade. Os processos abertos somam 4 mil. O restante, em torno de 9 mil, também está em áreas particulares.
[SAIBAMAIS]Quando as fazendas foram desapropriadas e as terras passaram a ser públicas, antes mesmo da década de 1960, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) tratou de dividi-las em lotes menores para entregar aos interessados em arrendar um pedaço de terra para o cultivo. O governo, porém, esqueceu-se de criar um registro individual para cada uma dessas áreas. Hoje, para os cartórios, os terrenos menores simplesmente não existem porque a escritura está em nome de toda a fazenda. Esse é o principal entrave para a legalização.
À época dos arrendamentos, cada produtor recebeu um documento de concessão de uso que poderia durar 15 ou 30 anos. Isso nunca significou que eles se tornariam proprietários dos lotes públicos, mas somente que tinham o direito de explorá-los. Assim nasceram as granjas do Torto e Ipê, a Colônia Agrícola Riacho Fundo e, posteriormente, as vargens Bonita e da Bênção, por exemplo.
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