postado em 27/02/2014 12:43
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal começou a enviar, nesta semana, pelos Correios, mais de 1,2 milhão de boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos contribuintes. O vencimento da primeira parcela será na semana de 7 a 11 de abril. Veja a tabela:
Segundo a pasta, o contribuinte que optar por pagar em cota única terá desconto de 5% sobre o total do imposto, desde que não esteja em dívida com o governo. A dedução também é valida para os usuários da Nota Legal que utilizaram os créditos para abater o valor do tributo.
Os contribuintes que não receberem os boletos antes do prazo podem imprimir no site da secretaria ou em agências da Receita, postos do Na Hora e lojas do BRB.
De acordo com a secretaria, cerca de 95% da frota obteve redução de até 4,5% devido à desvalorização veicular. A pasta utiliza como base para a cobrança a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) de setembro, que indica os preços médios dos veículos no mercado.
Isenção
Os contribuintes que comprarem veículos novos tem a opção de escolherem ser isentos do pagamento do imposto no primeiro ano de uso. Caso utilizem o benefício, pagam alíquotas de 0,25% a 0,5% nos três anos seguintes. A concessão do desconto é automática, por isso é preciso que o proprietário manifeste contra a gratuidade em até 30 dias.
O IPVA também é isento para portadores de deficiência, veículos de embaixada e quem teve o carro furtado ou roubado, desde que registre boletim de ocorrência. Veículos com mais de 15 anos de uso não precisam pagar o tributo.
Penalidades
As parcelas não pagas são acrescidas de multa de 5%, caso o acerto seja realizado dentro do mês de vencimento. Quando há mais de 30 dias de atraso, aplica-se juro de mora de 1% e multa de 10% sobre o valor do imposto.