O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu um contrato firmado entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que contratou a JM Terraplanagem e Construções Ltda, para a implantação de infraestrutura no Parque Burle Marx do Setor Noroeste. O documento aponta indícios de irregularidades nos preços ajustados e nos prazos de entrega das obras que estavam previstas para terminar em fevereiro de 2013.
A empresa já recebeu mais de R$ 20 milhões, quase 60% do valor total do contrato. No entanto, JM Terraplanagem e Construções Ltda realizou apenas os serviços de escavação e o transporte de material de solos. A estimativa máxima para a totalidade dessas atividades estava prevista em pouco mais de R$ 10 milhões.
[SAIBAMAIS]
Durante visita realizada no dia 20 de fevereiro, o corpo técnico do TCDF constatou o abandono da obra. Segundo o relatório, não existem máquinas, materiais ou trabalhadores na área. Entre as diversas irregularidades na implantação do Setor Noroeste que o Tribunal vai fiscalizar estão a inexistência de policiamento; ausência de coleta de lixo e linhas de ônibus, falta de iluminação pública e de sinalização das vias no local.
A Novacap e a a JM Terraplanagem e Construções Ltda têm dez dias para apresentar justificativas. A pasta informou que irái acatar as decisões do Tribunal.