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Capitão que agrediu manifestante 'porque quis' escapa de ação na Justiça

O oficial que justificou o uso de spray de pimenta contra manifestantes em vídeo não terá de se explicar. No entendimento do Ministério Público, não há indícios de crime

Protagonista de um dos acontecimentos mais marcantes dos protestos em Brasília no ano passado, o capitão da Polícia Militar Bruno da Rocha se livrou de responder a uma ação judicial. Em 17 de fevereiro, a Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu o arquivamento do inquérito que apurava a conduta do oficial, enquanto ele atuava na contenção de uma manifestação do Sete de Setembro. O PM do Batalhão de Choque ficou conhecido por justificar, em um vídeo feito por manifestantes, o uso de spray de pimenta contra os integrantes do protesto "porque quis". Relembre as imagens

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Mesmo assim, o MP entendeu que não houve indícios de prática de crime comum ou militar. "É lamentável a afirmação feita pelo policial, mas o uso da expressão ;Fiz porque quis;, isoladamente, não configura crime. Se houve falta disciplinar, o fato deve ser apurado pela Corregedoria da Polícia Militar", afirmou o promotor Nísio Tostes.

[SAIBAMAIS]À época, o comando da corporação e o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, saíram em defesa do policial afirmando que a atuação de Bruno estava de acordo com os preceitos da PM. Além disso, alegaram eles, o vídeo havia sido editado e não mostrava as provocações feitas pelos ativistas aos policiais. A Corregedoria da corporação, portanto, não abriu sindicância para apurar o caso.

De acordo com a investigação chefiada por Tostes, o vídeo divulgado em redes sociais foi manipulado para fazer supor que o capitão usou o spray de maneira arbitrária, o que invalida o material como prova. Um exame das imagens mostrou que outro policial disparou o líquido contra um grupo de aproximadamente 20 pessoas que tentavam passar por um bloqueio montado pela PM e seguir em direção ao Congresso Nacional. "Percebe-se que são duas pessoas distintas em razão do primeiro ter bigode e cavanhaque, além de uma insígnia no velcro do braço direito, enquanto o do capitão não apresenta esses detalhes, como se vê nas próprias imagens", explicou o promotor.

Autorização

A apuração do MPDFT concluiu que os manifestantes desrespeitaram a distância mínima de 20 metros da linha do choque, acordada anteriormente entre os ativistas e os policiais. O autor do vídeo foi o primeiro a querer passar, mas acabou impedido pelos militares. Pouco depois, cerca de 20 pessoas se aproximaram e questionaram o motivo do bloqueio. Segundo os depoimentos colhidos pelos promotores, o capitão Bruno respondeu que o impedimento se devia às depredações registradas ao longo do dia.

Enquanto conversava com os manifestantes, o militar recebeu uma ordem do comando para impedir a passagem e, caso o limite estabelecido fosse ultrapassado, estava autorizado o uso de gás lacrimogêneo. Depois de receber o comunicado, manifestantes foram de encontro à tropa e não teriam respeitado o limite de distância. O oficial, então, determinou o uso de sprays de pimenta. Os ativistas questionaram os motivos para uso do spray, ao que o militar respondeu "porque eu quis. Pode ir lá (na Corregedoria) denunciar".