postado em 13/03/2014 18:58
Um levantamento da Secretaria de Transparência apontou que das 3,6 mil solicitações da população do Distrito Federal de acesso à informação, 2,4 mil (77%) tiveram a informação concedida até essa quarta-feira (12/3).
Segundo o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), 3.134 (87%) dos pedidos foram respondidos - isso inclui contestações padrão (aquelas que não necessariamente atendem à demanda específica, mas limitam-se a informar que a solicitação foi recebida). As solicitações que tratavam de dados pessoais ou documentos sigilosos tiveram de ser negadas. Em 135 casos (4%), o acesso foi parcialmente concedido, enquanto em 212 situações (7%), as pessoas não pediam informações.
Qualquer pessoa pode ter acesso a documentos e informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e outros níveis de governo como União, Estados, Municípios e Distrito Federal. A solicitação não precisa de justificativa.
A lei, criada em abril de 2013, garante que os dados solicitados no e-SIC sejam respondidos em até 20 dias - esse prazo pode ser prorrogado em dez dias -. O pedido pode ser feito via internet ou pessoalmente.