Cidades

Nova lei promete proteger trabalhadores terceirizados contra golpes

Interessadas em participar de licitações do GDF são agora obrigadas a apresentar cadastro fiscal local

postado em 15/03/2014 06:03
Golpes aplicados por empresas prestadoras de serviços contra os funcionários são comuns em órgãos públicos, tanto federais, quanto locais. Para tentar amenizar o problema, entrou em vigor, no começo do mês, a Lei distrital n; 5.319, que obriga qualquer empresa interessada em participar de licitações do Governo do Distrito Federal (GDF) a ter cadastro fiscal local, o que dá maior incentivo aos empresários brasilienses.

;Essa é mais uma garantia de que os trabalhadores receberão em dia e não serão vítimas de golpes. Muitas vezes, a prestadora vem de fora e simplesmente fecha as portas, some sem pagar os funcionários;, comemorou o diretor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços), Antônio de Pádua. Os terceirizados não conseguiam sequer entrar em contato com os patrões para resolver problemas simples. ;A comunicação era difícil, principalmente quando se tratava de atrasos salariais;, lembrou.

No ano passado, o Correio noticiou diversos problemas entre terceirizados e prestadoras. Em fevereiro, quatro empresas deram calote em funcionários da Universidade de Brasília (UnB). Cerca de 230 empregados da Prestacional Construtora e Serviços Ltda., que anunciou falência em novembro do ano passado, estão sem receber direitos básicos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e férias.

Em agosto, mais de 500 funcionários do Ministério da Justiça ficaram sem salário, apesar de constar, no portal Transparência, que o repasse, de R$ 1,782 milhão, referente aos serviços prestados, havia sido feito pela empresa Adminas. ;Os terceirizados sofrem não só com golpes, mas com atrasos. Esperamos que a situação melhore, pelo menos no GDF;, disse Pádua.

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