postado em 16/03/2014 08:07
Há anos, usuários e defensores do Lago Paranoá cobram medidas para aumentar a segurança e a preservação de um dos locais de lazer e esportes mais queridos do Distrito Federal. Após mais de um ano de estudos e deliberações, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá (CBHRP) concluiu o Zoneamento do Uso do Espelho do Lago Paranoá. Na prática, o instrumento serve para delimitar áreas preferenciais às práticas náuticas e também constitui uma base para o estabelecimento de normas de segurança que minimizem acidentes e mortes. A iniciativa do comitê é pioneira no Brasil. O estudo sobre o lago da capital pode se tornar modelo para outros reservatórios do país.
A principal motivação para o desenvolvimento do plano, previsto em legislação federal, foram os acidentes recentes, que colocaram em xeque não apenas a capacidade de as autoridades fiscalizarem embarcações, como a divisão espontânea entre os usuários. Em 2011, o Governo do Distrito Federal anunciou a criação de um grupo de trabalho para definir as normas de uso e gerenciamento do lago, que resultou numa minuta de projeto de lei que aguarda votação na Câmara Legislativa (leia Para saber mais). Os estudos do comitê de bacia foram feitos de maneira paralela.
Durante mais de um ano, os membros do comitê se debruçaram sobre os múltiplos usos do reservatório para delimitar o uso preferencial do espaço. Preferencial porque, apesar de ter a responsabilidade de elaborar o zoneamento, o órgão não pode proibir o trânsito, nem estabelecer punição aos infratores. A separação de áreas de uso, se implementada e regulamentada por leis posteriores, possui a capacidade de contribuir no aumento da segurança dos usuários e mitigar os conflitos pelo uso do lago.
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