postado em 18/03/2014 09:40
Não foi apenas o conteúdo do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) que ressuscitou uma polêmica adormecida no fim do ano passado. O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan), que na última semana aprovou a toque de caixa um texto amplamente criticado, é motivo de contestação. Suspenso até o início de março por irregularidades na composição, o órgão foi recomposto por novo decreto do Executivo. Mas, para o Ministério Público do DF e Territórios, a norma repete as irregularidades que motivaram a invalidação do decreto anterior. O MP pediu mais uma vez à Justiça a anulação de todas as reuniões do Conplan. Participe da enquete: você é a favor do novo estacionamento?
A 3; Promotoria de Ordem Urbanística (Prourb) entrou com uma medida cautelar para tornar sem efeito as decisões do conselho no último dia 13, mas o pedido ainda não foi apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). A titular da promotoria, Maria Elda Fernandes Melo, explica que a composição do órgão foi refeita, mas não respeitou preceitos da gestão democrática.
;Não indicaram nomes de conselheiros, mas, sim, de entidades. Na prática, é a mesma coisa. Por que não abrir um edital para convocar as instituições da sociedade interessadas em participar do debate sobre planejamento urbano? O MP comprovou, inclusive, que algumas das entidades indicadas nem sequer têm endereço no DF. Foi uma escolha unilateral e discricional;, completa a promotora.
Se a Justiça acatar os argumentos da Prourb, todas as decisões, inclusive a aprovação do texto do projeto de lei do PPCub, perderão o efeito. Maria Elda criticou ainda a pressa demonstrada pelo governo para reconstituir o conselho e aprovar o documento que deve ser levado à Câmara Legislativa para votação.
De acordo com as entidades contrárias ao PPCub, os conselheiros tiveram 48 horas para examinar quase 400 páginas de mapas, planilhas e detalhes técnicos sobre as regras de uso da área tombada. ;Nem o Lucio Costa conseguiria examinar esses documentos tão rápido. Estou perplexa. É um desrespeito com Brasília. Estamos brigando para manter a coerência urbanística da cidade. Gostaria de receber uma explicação sobre o motivo de o governo querer aprovar o PPCub nessa rapidez;, questionou a promotora.
Maria Elisa Costa pensa da mesma forma. Filha do arquiteto e urbanista Lucio Costa, autor do projeto de Brasília, ela se diz contra a proposta do novo ordenamento do conjunto de Brasília ; que, entre outras coisas, prevê a construção de estacionamentos no subsolo da Esplanada dos Ministérios, a construção da Quadra 901 Norte e da Quadra 500 do Sudoeste. ;(Discordo) não apenas porque tenho amor a Brasília, mas, como brasileira, acho deprimente que se banalize a preservação de Brasília e se destrua com os pés o que foi construído com as mãos, a cabeça e o coração de um país inteiro;, protestou a filha de Lucio Costa
Retirada
Ontem à tarde, o Instituto de Arquitetos do Brasil do DF (IAB-DF) e a Universidade de Brasília (UnB), ambos integrantes do Conplan, entregaram na secretaria do órgão o voto em separado no qual se manifestam contrários à aprovação do colegiado ao texto do PPCub na última sexta. ;Não concordamos com a maneira com a qual esse assunto tem sido tratado. Se enviado à Câmara, esse texto corre o risco de ficar fragmentado como está, sem coesão. Por isso, nos retiramos das discussões;, explicou o presidente do IAB-DF, Thiago de Andrade.
O Correio tentou contato com algum representante do governo no Conplan, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno. Amanhã, todo o corpo do conselho se reunirá para aprovar as planilhas e os mapas com os detalhamentos das regras do uso do solo da área tombada. O encontro promete acirrar a discussão entre entidades da sociedade civil e o governo sobre os pontos polêmicos do documento.
Integrantes
Por lei, o Conplan deve ser composto pelo governador do DF, que é o presidente, 10 conselheiros representantes de secretarias de estado e da Procuradoria-Geral do DF, bem como 10 conselheiros indicados por universidades, órgãos de arquitetura e engenharia, entidades de classe, ONGs e membros de conselhos de planejamentos locais.