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Estado de Minas

Se aprovada hoje pelo Conplan, proposta do PPCub vai para a Câmara

26 conselheiros deverão aprovar as planilhas e os mapas que detalham tecnicamente os preceitos do Plano de Conservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) nesta quarta-feira (19/3)


postado em 19/03/2014 06:00 / atualizado em 19/03/2014 13:54


Em meio a contestações judiciais e discórdias públicas, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) se reúne hoje para tomar decisões que implicarão mudanças na área tombada de Brasília. Os 26 conselheiros deverão aprovar as planilhas e os mapas que detalham tecnicamente os preceitos do Plano de Conservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). A aprovação dessas modificações pelo colegiado, na semana passada, provocou um racha entre representantes do governo e da sociedade civil.

Os integrantes do Conplan vão deliberar sobre as normas de uso e ocupação da poligonal tombada e seu entorno, esmiuçadas em quase 700 páginas de conteúdo técnico. Para que isso aconteça, o grupo técnico formado dentro do conselho precisa concluir a análise prévia do material para, então, submetê-lo à votação dos integrantes do órgão.

Essas normas tratarão de algumas propostas polêmicas que, há anos, suscitam debates acalorados, como a edificação da Quadra 901 Norte, a liberação de área para surgimento de uma quadra residencial no Sudoeste e a existência de garagem subterrânea no gramado da Esplanada dos Ministérios (leia mais na Pág. 20). Elas estabelecem ainda novidades, como a ocupação de lotes no Eixo Monumental com equipamentos culturais.

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Os representantes do governo, dono de 13 cadeiras, além da presidência, ocupada pelo governador, Agnelo Queiroz, estão confiantes na aprovação do texto. Para isso, eles precisam de apenas 14 votos, ou seja, maioria simples. O governador tem voto ordinário, mas possui o poder para desempatar a decisão.



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