Votação do PPCub no Conplan é adiada para a próxima terça-feira

Representantes alegam que não houve hábil para apreciar as 73 planilhas e mapas com as diretrizes da ocupação do solo em Brasília

postado em 19/03/2014 16:27

A votação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) foi adiada para a próxima terça-feira (25/3). O pedido foi acatado durante votação nesta quarta-feira (19/3) na Secretaria de Habitação (Sedhab). O argumento utilizado foi que não houve tempo hábil para apreciar as 73 planilhas e mapas com as diretrizes da ocupação do solo em Brasília, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal e Candangolândia.

[SAIBAMAIS]Adalberto Valadão Júnior, representante do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-DF), pediu a palavra e solicitou o adiamento que foi acatado pelos conselheiros do Conplan. A aprovação das planilhas ainda não é o fim da batalha para o desfecho do PPCub. Após a avaliação final pelo Conplan, o projeto de lei complementar (PLC 078/2013) que institui o PPCub será encaminahdo para a Câmara Legislativa, onde passará por audiência pública e análise dos distritais, que poderão apresentar alterações ao texto.



Com o texto atual, o PPCub permite a criação de um estacionamento na Esplanada dos Ministérios, a construção de uma nova quadra no Sudoeste e também de prédios na 901 Norte. Itens considerados polêmicos, pois envolvem profundas alterações no projeto urbanístico de Brasília e ferem o tombamento em algumas regiões.

Além disso, com a aprovação de acréscimo de um novo artigo, o projeto vai permitir que o governo tome ações para complementação do Eixo Monumental, em especial na área entre o Teatro Nacional e a L2 Norte. Anteriormente, o grupo de trabalho criado pela Câmara Legislativa para revisar o PPCub dentro da esfera do Conplan, tinha sugerido a realização de um concurso público nacional para apresentar um projeto que iria acomodar no local, estruturas provisórias como shows, festa e equipamentos culturais. Agora, a previsão desse certame foi retirada e a responsabilidade de definição do espaço transferida para o governo, que ainda não definiu a finalidade de uso da área.

Confira os destaques do PPCub

; A 901 Norte terá o mesmo padrão arquitetônico do restante das quadras do Setor de Grandes Áreas. Um projeto de lei complementar, em acordo com o Iphan, será feito para consolidar a ocupação

; Previsão de construção da
Quadra 500 do Sudoeste
; O subsolo do gramado central da Esplanada dos Ministérios poderá ser ocupado por estacionamento

; Os pilotis dos edifícios da área tombada poderão ser ocupados em até 40% por salões de festa e outros equipamentos

; Duas áreas, entre a antiga Rodoferroviária e a Catedral Rainha da Paz, destinadas a equipamentos públicos culturais

; O terreno localizado atrás da antiga Rodoferroviária terá destinação de uso misto, entre elas institucional, comercial e de serviços

; Os lotes dos hotéis à beira do Lago Paranoá deverão conter faixa livre de 30 metros. A mesma regra não foi aplicada aos lotes dos clubes

; Está permitida a instalação de estruturas provisórias entre a Rodoviária do Plano Piloto e a Praça dos Três Poderes durante as comemorações do aniversário de Brasília, Dia do Trabalhador, Corpus Christi, Dia da Independência, Dia de Nossa Senhora de Aparecida (padroeira da cidade), Dia do Evangélico, Natal e ano-novo

; Previsão de hotéis em lotes no Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul

; Construção de shoppings e centros comerciais na beira do Lago Paranoá