Flávia Maia
postado em 20/03/2014 06:01
A incoerência entre os valores declarados de faturamento e os gastos com compras feitos por microempreendedores individuais (MEI) nos últimos dois anos acendeu um sinal de alerta na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF). Ao menos 250 empresas enquadradas nesse segmento na capital do país faturaram bem acima do teto de R$ 60 mil anuais estabelecido pelo programa.Em um dos casos, o empresário vendeu em dois meses R$ 20 milhões, 333 vezes acima do permitido por ano para esse regime tributário. Outro exemplo é o de uma empresa de cervejas e refrigerantes que, em outubro e novembro de 2013, faturou R$ 8 milhões. Segundo cálculos iniciais da SEF-DF, o prejuízo causado pela fraude aos cofres públicos é de, no mínimo, R$ 6 milhões em impostos devidos. A pasta não divulgou os nomes das empresas.
Os sonegadores se aproveitam dos benefícios do MEI para pagar menos impostos e aumentar o faturamento. Como o empreendedor individual tem facilidade para conseguir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), não precisa emitir nota nem enviar o relatório fiscal mensalmente, algumas empresas cadastradas se sentiram livres para sonegar informações de vendas e não quitar as dívidas tributárias. Além disso, para se manter no MEI, a firma paga apenas R$ 42,20 mensais, por meio de uma taxa.
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