postado em 28/03/2014 22:09
Há cerca de 20 anos, o supermercado Tatico de Ceilândia, na CNN 1, ocupa área pública de maneira irregular. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) quer que a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) esclareça as razões do imóvel ainda não ter sido desocupado.Ao Correio, a PGDF informou que já oficiou os órgãos competentes do GDF para promover a reintegração de posse. No entanto, diante da dificuldade, a Procuradoria solicitou à Justiça que aplique multa diária de R$ 15 mil ao supermercado, com limite de R$ 1,5 milhão, mas a decisão só pode ser cumprida após o supermercado ser notificado.
O TCDF ainda deu o prazo de 60 dias para a Agência de Fiscalização do DF (Agefis), Novacap, Administração Regional de Ceilândia, a Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) a adotar as providências necessárias para cumprir a lei.
A administração da cidade também deverá explicar em até 30 dias os motivos que levaram à expedição dos documentos de licença. Procurada, a administração informou que ainda não foi notificada pelo tribunal e que não a gestão atual não foi responsável pela emissão da documentação.
A Sedhab e a Novacap afirmaram que não são responsáveis pela desocupação da área. A Novacap ainda apontou que seguirá o prazo estabelecido pelo próprio TCDF para responder os questionamentos e, se for o caso, adotar as providências cabíveis. A Agefis informou que ainda aguarda a notificação oficial.
O Correio entrou em contato com o supermercado e os outros órgãos, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.