Com as atenções voltadas para a conquista de votos e não para projetos de interesse da sociedade, os deputados distritais fecharam nessa terça-feira (1;/4) um acordo para oficializar a terça-feira como único dia de votações da semana este ano.Apesar de diminuir os dias de trabalho, os distritais não terão corte nos salários, nas verbas indenizatórias e de gabinete nem nos auxílios (creche e alimentação). Somente de salário, cada distrital recebe R$ 20.042, despesa que soma R$ 5,7 milhões anualmente. Por ano, eles podem custar até R$ 62 milhões aos cofres públicos.
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[SAIBAMAIS]A regra é que as atividades em plenário, com a análise dos projetos de lei, ocorram às terças, quartas e quintas-feiras. Porém, na prática, em 2014, isso não tem ocorrido. Desde o retorno das atividades legislativas, em fevereiro, houve quórum mínimo para votações apenas duas vezes, quando foram aprovados créditos suplementares de interesse do Governo do DF (GDF).
Ontem, justamente uma terça-feira, deveria ser o primeiro dia para que o plenário funcionasse de fato. No entanto, não houve a quantidade mínima necessária de deputados presentes, que é de 13. Os poucos que compareceram usaram a tribuna para fazer comunicados. ;Não adianta nada ficar fazendo de conta que estamos em pleno trabalho aqui. O cidadão não é bobo. Quem comparece perde tempo, já que dificilmente há quantidade suficiente de nobres colegas para votação;, reclama um distrital.
A escolha de apenas um dia da semana já tinha sido debatida pelo Colégio de Líderes. A proposta que passou era fazer um esforço para tentar salvar ao menos a terça-feira. O presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), tentou amenizar o assunto ontem, garantindo que as sessões de quartas e quintas ocorrerão normalmente. ;Mas sobre o encaminhamento das votações, vamos concentrar nas terças;, disse. Ele tem cobrado a presença de parlamentares desde que era líder do governo, em 2011. Nem como presidente obteve muito êxito. Em 2013, os distritais tiveram o pior desempenho da legislatura. Em 2013, foram 612 proposições aprovadas. No ano anterior, foram 754, e em 2011, 707.
Ainda que o acordo tenha sido firmado com a presença da maioria dos deputados na reunião na presidência, Wasny não garante que o plenário passará a funcionar efetivamente a partir da próxima semana. ;Não posso garantir uma coisa que depende da consciência e do dever de cada um dos outros 23 deputados. De minha parte, estarei presente, cumprindo a minha responsabilidade perante essa Casa;, disse.
Preocupação
A maior preocupação do ano é tão evidente que, no último dia 19, um deputado pediu a palavra durante a sessão para cobrar a presença dos colegas em plenário. Ele explicou que os parlamentares estão em pré-campanha e que têm de ir às ruas. Apenas Arlete Sampaio (PT), Evandro Garla (PRB) e Benedito Domingos (PP) não serão candidatos este ano.
Atualmente, os deputados comparecem ao plenário apenas quando são pressionados pelo GDF. Até agora, quando o governo precisou de empenho para aprovação de créditos, mobilizou a base e conseguiu a quantidade mínima para votação. O deputado Chico Vigilante (PT) diz que é contra o trabalho somente às terças. ;Se o Regimento Interno diz que temos atividades de plenário por três dias da semana, então temos de estar lá três dias por semana. Faz parte das obrigações do parlamentar. Da minha parte, vou estar presente os três dias;, afirma. O governo confirma que não tem hoje projetos significativos tramitando na Casa. Até agora, nem sequer as comissões temáticas têm trabalhado a contento.
Pressão
Em plena polêmica, os servidores da Câmara Legislativa passaram o dia de ontem pressionando os deputados para aprovar a reestruturação de várias carreiras da Casa. Em síntese, eles propõem extinção de cargos de nível fundamental, com mudança de nome e equiparação com nível médio, além da transformação de nível médio em superior. O caso dificilmente será apreciado este ano, já que o prazo máximo para aprovação em plenário e publicação da lei é sexta-feira e a proposta nem sequer foi recebida pela Mesa Diretora.
Quanto eles recebem
Individual
Salário R$ 20.042
Verba indenizatória R$ 20.042
Verba de gabinete R$ 173,6 mil
Auxílio-creche R$ 657,59
Auxílio-alimentação R$ 1.034,59
Custo mensal
24 deputados
Salário R$ 481.008
Verba indenizatória R$ 481.008
Verba de gabinete R$ 4.166.400
Auxílio-creche R$ 15.782
Auxílio-alimentação R$ 24.830
Custo anual
24 deputados
Salário R$ 5.772.096
Verba indenizatória R$ 5.772.096
Verba de gabinete R$ 49.996.800
Auxílio-creche R$ 189.384
Auxílio-alimentação R$ 297.960
Observação: os gastos com verbas indenizatórias e de gabinete correspondem o máximo que os parlamentares podem gastar. Já o auxílio-creche é apenas para aqueles que têm direito
Assista à reportagem da TV Brasília
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