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Os pais de Anny Bortoli Fischer venceram a primeira batalha para garantir o tratamento da filha por meio do Canabidiol (CBD), medicamento derivado da maconha. Na tarde de ontem, a Justiça proibiu a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) de reter a importação do remédio proibido no Brasil. Katiele Fischer e Norberto Fischer, pais da garota, há meses compravam a substância no exterior de forma ilegal. Segundo os dois, o CBD zerou as convulsões da menina de 5 anos. Com tratamentos convencionais, ela chegava a ter 60 crises por semana.
[SAIBAMAIS]O casal entrou na Justiça na segunda-feira (1;/4), depois de um lote do produto ter sido retido na alfândega de Curitiba, no Paraná. Na decisão, o juiz da Terceira Vara Federal do DF Bruno César Bandeira Apolinário entendeu que a substância mostrava-se necessária para devolver a qualidade de vida à garota. ;A substância revelou-se eficaz na atenuação ou bloqueio das convulsões;, escreveu.
Para o magistrado, a medida não tem qualquer relação com liberação da maconha, pois o CBD não possui efeito psicotrópico. Bruno César considerou ainda que o pedido de análise feito pela Anvisa colocaria em risco a vida de Anny, uma vez que os procedimentos do órgão poderiam demorar para ser concluídos.
O responsável por mover a ação, o advogado Luiz Fernando Pereira, convenceu a Justiça ao basear a tese citando países nos quais o CBD é registrado e autorizado. Na peça, há também referências a estudos feitos por departamentos de neurociências de universidades públicas e privadas reafirmando a eficácia do produto para fins terapêuticos e medicinais.
Outro ponto abordado pelo defensor foi o fato de a família Fischer não ter tempo hábil para esperar um posicionamento da Anvisa. ;Qualquer pessoa com sensibilidade se comove com o drama dessa menina. Imagino que não tenha sido diferente com o magistrado. Uma burocracia não pode se sobrepor à saúde de uma criança;, sustentou Luiz Fernando.
Recurso
Até o fechamento desta edição, a Anvisa não havia sido notificada oficialmente da decisão. Ainda cabe recurso. Em nota, a agência reiterou que, embora ;o Canabidiol esteja classificado como uma substância de uso proscrito, não há impedimento para que seja solicitado o registro de medicamento com a substância;. Pela Lei Antidrogas, a União pode autorizar o plantio, a cultura e a colheita de substâncias proibidas, desde que seja, exclusivamente, para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização.
Anny tem uma rara doença chamada Síndrome de Rett CDKL5, uma mutação no gene. Os pais da menina conversaram com o Correio na última segunda-feira e contaram que as constantes convulsões da filha caçula os deixaram desesperados. Katiele e Norberto procuraram médicos em várias capitais do Brasil, mas a menina não respondeu bem aos tratamentos. Uma pesquisa que começou na internet devolveu a esperança à família.
Suplemento
O casal buscou mais informações com especialistas sobre o CBD e, então, decidiu iniciar o uso do medicamento proibido no Brasil, mas liberado em algumas cidades dos Estados Unidos como suplemento alimentar. Após alguns dias de uso, a menina deixou de se alimentar por sonda e se apresentou mais disposta nas atividades do dia a dia, como estudar e brincar.
Na ação de antecipação de tutela elaborada pelo advogado da família, constam os depoimentos emocionados dos pais de Anny. ;A primeira dose que nós demos pra ela não foi só a dose. Foi uma dose com uma carga de esperança tão grande que a gente deu para ela chorando;, contou a mãe.
Já o pai lembra do progresso da filha ao tratamento com o CBD. ;A gente chegava perto da Anny, falava o nome dela e ela olhava a gente nos olhos. Isso não tem palavras. Vale qualquer sacrifício, qualquer esforço;, relembrou Norberto.
Doença rara
A síndrome de Rett é uma desordem genética rara com caracteristicas manifestadas precocemente. No caso de Anny, os médicos diagnosticaram a doença quando ela tinha 45 dias de nascida. Ela provoca convulsões frequentes e de difícil controle. No mundo, estima-se a existência de apenas 200 pessoas acometidas pelo mal que atinge principalmente as meninas.
Assista à reportagem da TV Brasília
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