Os motoristas que disputarem racha no trânsito podem ter de desembolsar multa pesada. Pelo menos é o que estabelece projeto de lei aprovado esta semana pelo Congresso Nacional. Quem aposta corrida em via pública pode ter de pagar três vezes mais do que é previsto atualmente no Código de Trânsito Brasileiro ; em vez de R$ 574,62, o montante passa para R$ 1.915,40. Esse valor pode dobrar, em caso de reincidência, e chegar a R$ 3,8 mil.
A multa para os responsáveis por racha é a mesma para quem dirige após ingerir bebida alcoólica. O condutor ainda tem a Carteira de Habilitação suspensa e o veículo é apreendido. Há, ainda, um aumento no rigor para quem atropela e mata apostando corrida nas ruas ; a pena pode chegar a 10 anos de reclusão (leia quadro).
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O relator do projeto, deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ), afirma serem muito brandas as consequências para quem comete infrações e chega a matar no trânsito. ;Esse projeto criminaliza o racha. É um passo para criar uma cultura comprometida com a vida. Não dá para perder 45 mil pessoas por ano no trânsito e achar que é acidente;, diz.
Favorável à mudança na lei, o professor de direito constitucional do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) Rafael Freitas Machado compara uma ;situação ideal; com o que se vive hoje no Brasil. Para o especialista, o correto seria haver conscientização da população. ;Infelizmente, a sociedade brasileira não é madura o bastante, é apegada às leis. O cidadão do nosso país precisa sentir no bolso e na pele as consequências. Sou adepto do projeto ; bater racha e ultrapassagem perigosa matam muito;, diz o advogado. Mas ele lembra que a simples existência da lei, que precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, não trará mudanças. ;É fundamental haver fiscalização, tanto em âmbito administrativo, quanto por quem julga;, alerta Machado.
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