Há seis anos, quando a Lei dos Puxadinhos da Asa Sul foi aprovada, os comerciantes da Asa Norte abriram o verbo. Queriam o mesmo direito de regularizar a ocupação de área pública por bares e restaurantes. Não conseguiram, nem mesmo na Justiça. A solução em vista era que o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) tratasse do dilema, mas o item se tornou mais um ponto de polêmica no documento, que está sub-júdice. Agora, deputados e associações de comerciantes defendem a retirada do assunto do texto do PPCub e a redação de uma lei específica para resolver o problema na Asa Norte.
Ontem, após audiência pública sobre o assunto na Câmara Legislativa, foi marcada uma reunião na próxima segunda-feira entre parlamentares e representantes do governo para tentar costurar um projeto de lei que aborde exclusivamente a ocupação irregular de espaço público pelos comércios da Asa Norte. A proposta deverá ser encaminhada pelo Executivo à Casa.
De acordo com o deputado Patrício (PT), é preciso dar uma solução antes da Copa do Mundo, uma vez que muitos comerciantes estão com derrubadas programadas para antes do Mundial e podem ter o negócio prejudicado. A ideia é conseguir que a Agência de Fiscalização (Agefis) suspenda a execução de notificações até a votação do projeto.
Padronização
O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Similares de Brasília (Sindhobar), Clayton Machado, afirma que a lei será fundamental para padronizar a ocupação e estabelecer normas que deverão ser seguidas por todos. ;Onde não tem lei, tudo pode e nada é permitido. Aí é da cabeça do fiscal. Assim é muito difícil;, disse. Segundo ele, é inviável ter um restaurante sem a ocupação do espaço público.
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