postado em 03/05/2014 00:55
O ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz conseguiu na Justiça o acesso aos termos do acordo de delação premiada de Durval Barbosa no suposto esquema conhecido como Mensalão do DEM-DF. A defesa de Roriz fez o pedido porque acredita que há ligação entre o que Barbosa falou e o processo originário da Operação Aquarela, em que Roriz e outras 22 pessoas são acusadas de utilizar o Banco de Brasília (BRB) para desviar recursos de contratos públicos.A delação à qual Roriz vai ter acesso foi feita entre Durval Barbosa e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) como um acordo para que os promotores tivessem conhecimento do esquema que teria sido caracterizado pela compra de apoio político de deputados distritais e outras autoridades por parte do governo. Para o magistrado que deferiu o pedido, "se a defesa não tiver conhecimento prévio das declarações prestadas pelo colaborador (no caso, o delator Durval Barbosa), poderá ser surpreendida em audiência sem a possibilidade de produzir contra-argumentos ou contraprovas".
Joaquim Roriz foi denunciado pelo MPDFT por envolvimento em um esquema de corrupção no BRB, iniciado em 1999, com a nomeação de Tarcísio Franklim de Moura para a presidência do banco. Segundo as investigações, os dois e outras 21 pessoas usavam contratos públicos para realizar desvios e lavagem de dinheiro. A investigação resultou na Operação Aquarela.
À época, o MPDFT considerou que Roriz se beneficiou de forma ilegal com o desconto de cheque de R$ 2,2 milhões, em nome do empresário Nenê Constantino. Roriz disse na ocasião que Constantino havia lhe oferecido um empréstimo para a compra do embrião de uma bezerra na Universidade de Marília. O caso também ficou conhecido como Bezerra de Ouro. No último dia 15, Roriz foi absolvido em outro processo relacionado ao caso, uma ação de improbidade administrativa que tramitava na 3; Vara da Fazenda Pública do DF.
Já no processo Caixa de Pandora, o ex-governador não é réu. Além de Roriz, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) concedeu à defesa do distrital Aylton Gomes (PR) acesso ao mesmo termo de declaração. A defesa de Roriz entrou com o pedido de vistas do processo depois que a Justiça recebeu a denúncia do esquema Caixa de Pandora. Com base na nova Lei do Crime Organizado, a delação premiada deixa de ser sigilosa a partir do momento em que a Justiça recebe a denúncia.