postado em 27/05/2014 07:00
Se mantida a expectativa de crescimento dos gastos com pessoal, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) poderá ultrapassar, no próximo ano, o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). Isso porque a sucessão de reajustes salariais aprovados nesta legislatura vai conferir aos servidores da Casa nada menos que 24% de aumento a partir de janeiro de 2015. Caso o descontrole orçamentário se confirme, a Câmara poderá, mais uma vez, ficar impedida de reajustar salários; criar cargos ou funções; alterar a estrutura de carreira dos servidores; contratar pessoal ou pagar horas extras.
A Câmara foi atingida por um corte de gastos em 2010, quando as despesas com pessoal durante o segundo quadrimestre daquele ano superaram o limite prudencial da LRF, que é de 1,62% da Receita Corrente Líquida do DF (veja O que diz a lei). Se for atingido o limite novamente, a perspectiva de realização de concurso público para 40 vagas de servidores, previsto para este ano, fica ameaçada. Uma vez superado os limites da lei, além de o órgão ser impedido de contratar, funcionários efetivos não estáveis, que cumprem estágio probatório de dois anos, poderiam ser exonerados para adequação orçamentária.
Atualmente, as despesas com pagamento da folha salarial dos 723 servidores e cerca de 1,1 mil funcionários comissionados da CLDF correspondem a 1,52% da Receita Corrente Líquida do DF, calculada em R$ 16,3 milhões. As informações sobre a situação financeira da Casa foram publicadas ontem e referem-se aos primeiros quatro meses deste ano, prazo encerrado em abril. Na projeção, o percentual com gastos salariais deverá subir a 1,53% no segundo quadrimestre deste ano e a 1,56% no terceiro e último período quadrimestral de 2014. Pela LRF, o limite para gastos com pessoal na Câmara Legislativa, acima do prudencial, é de 1,7%.
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