Helena Mader
postado em 30/05/2014 08:03
Diante da polêmica em torno do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que teve a votação adiada na Câmara Legislativa, o governo enviou ontem à Casa um projeto de lei para regularizar os puxadinhos nas lojas da Asa Norte. A legalização dessas ocupações de área pública estava incluída no PPCub, mas agora a legislação será debatida separadamente. A expectativa dos empresários é de que seja votada ainda no primeiro semestre. A exemplo do PPCub, o tema suscita controvérsia entre especialistas, como arquitetos e urbanistas, que temem a ocupação desordenada de área pública.
[SAIBAMAIS]O projeto foi protocolado e lido em plenário, ontem, na Câmara Legislativa. As normas atendem às reivindicações dos comerciantes e permitem o uso da área vizinha aos blocos comerciais da Asa Norte. Pela proposta, o governo fará uma concessão onerosa aos empresários, ou seja, eles terão que pagar taxas pelo uso do espaço público. Os projetos arquitetônicos terão que ser submetidos à Administração de Brasília, que ficará responsável pela aprovação.
O texto não permite estruturas fixas, mas libera toldos e mobiliários removíveis. No espaço entre os blocos, também será possível colocar estruturas temporárias, desde que respeitado o limite de espaço equivalente a um terço da distância entre os blocos. Nas áreas voltadas para as superquadras, nos fundos dos blocos, é vedada qualquer ocupação.
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