postado em 30/05/2014 18:01
Cerca de 235 mil contribuintes do Distrito Federal estão aptos para receber créditos do programa Nota Legal em dinheiro, segundo a Secretaria de Fazenda. O prazo para indicação para ganhar o benefício começa neste domingo (1;/6) e vai até 30 de junho. A previsão é de que as restituições comecem a ser realizadas em agosto. A pasta estima que mais de R$ 17 milhões devem ser repassados neste ano. Em 2013, foi concedido R$ 1,6 milhão. Para resgatar os valores referentes ao período de 30 de julho de 2012 a 28 de fevereiro de 2014, o contribuinte deve entrar no site do Nota Legal e preencher um formulário com os dados bancários. O CPF/CNPJ do requerente não pode estar vinculado a nenhum veículo ou imóvel no DF, nem ter débitos com a secretaria.
A pasta faz alguns alertas na hora de receber a quantia. A conta deve ser de titularidade do contribuinte, e se houver alguma divergência, o dinheiro retornará para o consumidor utilizar no próximo ano. Se conta estiver inativa ou servir para recebimento de salário, também não deve ser indicada pelo consumidor.
No início deste ano, o contribuinte teve a opção de indicar o abatimento do Nota Legal em impostos, com movimentação de mais de R$ 78,6 milhões. De acordo com a secretaria, cerca de 253 mil veículos tiveram o desconto abatido no IPVA e 62 mil imóveis no IPTU. O programa conta com mais de 850 mil inscritos.