TV Brasília
postado em 10/06/2014 16:40
O Ministério Público do DF solicitou à Vara de Meio Ambiente a cobrança de multa para o GDF pelo descumprimento da decisão judicial contra as construções à beira do Lago Paranoá. Consta em lei que as obras e construções na beira do Lago precisam respeitar uma distancia de 30 metros da margem. O governo foi condenado, em 2011, pelas obras irregulares. A decisão ainda previa a remoção imediata das construções.
Pelo o descumprimento da deliberação de 2011, agora, o GDF tem prazo de 30 dias para realizar a remoção das construções. Após esse prazo, o governo vai ter que arcar com uma multa de R$ 5 mil por dia de atraso da efetivação da ordem.
Em resposta, o GDF, afirmou que só se pronunciará sobre o caso depois que o parecer do MPDF for analisado.
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