postado em 18/06/2014 18:41
A Câmara Legislativa do Distrito Federal pretende votar a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) na semana próxima semana, a última antes do recesso de meio de ano da Casa. Nesta quarta-feira (18/6), a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o texto do projeto de lei. Antes de ir a plenário, na semana que vem, o caso passará pelo crivo de outro colegiado de mérito, a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. O texto tem de passar também pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ).
Leia mais notícias em Cidades
;Precisamos destravar questões de alvarás de funcionamento e de construção em várias cidades do DF. Há um engessamento em vários locais e somente a Luos pode regularizar as situações;, explicou o presidente da CAF, Cristiano Araújo (PTB). O presidente da outra comissão, Robério Negreiros (PMDB), disse que o caso será debatido na terça-feira para tentar um consenso para ir a plenário. ;Precisamos avaliar os pontos para ver a possibilidade;, explicou. O presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), disse que existe um empenho dos deputados para que a Luos seja aprovada ainda no primeiro semestre.
O projeto de lei tramita desde 2012, quando foi enviado pelo Executivo, chegou a ser retirado no início de 2013, mas voltou no final do ano passado. Ela define as regras gerais para uso e ocupação do solo de 22 regiões administrativas do DF (as que são regularizadas ou têm a maior parte do território já legalizado). As cidades de Vicente Pires, Itapoã e Fercal estão fora da Luos. Já o Plano Piloto, Sudoeste/Octogonal, Cruzeiro e Candangolândia terão a legislação de uso do solo definida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que está parado por força de decisão judicial.
Leia mais notícias em Cidades
;Precisamos destravar questões de alvarás de funcionamento e de construção em várias cidades do DF. Há um engessamento em vários locais e somente a Luos pode regularizar as situações;, explicou o presidente da CAF, Cristiano Araújo (PTB). O presidente da outra comissão, Robério Negreiros (PMDB), disse que o caso será debatido na terça-feira para tentar um consenso para ir a plenário. ;Precisamos avaliar os pontos para ver a possibilidade;, explicou. O presidente da Casa, Wasny de Roure (PT), disse que existe um empenho dos deputados para que a Luos seja aprovada ainda no primeiro semestre.
O projeto de lei tramita desde 2012, quando foi enviado pelo Executivo, chegou a ser retirado no início de 2013, mas voltou no final do ano passado. Ela define as regras gerais para uso e ocupação do solo de 22 regiões administrativas do DF (as que são regularizadas ou têm a maior parte do território já legalizado). As cidades de Vicente Pires, Itapoã e Fercal estão fora da Luos. Já o Plano Piloto, Sudoeste/Octogonal, Cruzeiro e Candangolândia terão a legislação de uso do solo definida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que está parado por força de decisão judicial.