O Governo do Distrito Federal sancionou a lei que legaliza os puxadinhos dos comércios da Asa Norte. Apesar de ser uma reivindicação antiga, vários comerciantes disseram ter sido pegos de surpresa com a publicação da lei no Diário Oficial do Distrito Federal de 27 de junho. ;Eu fui chamada para uma reunião e depois não tive mais notícias. Nem sabia que tinham colocado em votação;, argumenta a empresária Therezinha de Almeida Rios, de 80 anos.
Quando viu a lei publicada, Therezinha criticou diversos pontos, como a proibição de ocupar a área pública com objetos fixos. No restaurante dela, as mesas são presas ao chão. Ela também construiu um puxadinho com telhado. ;Onde vou colocar as mesas? As salas dos comércios são muito pequenas. A situação é mais fácil com as cadeiras: eu coloco uma em cima da outra e pronto. Mas é impossível guardar as mesas. Quem proibiu deveria apontar a solução;, sugere. A comerciante conta que há oito meses a fiscalização passou por lá e deu 10 dias para ela remover a cobertura. ;Eu contratei advogado e já gastei mais de R$ 1 mil para manter a estrutura. Porém, é preciso bom senso. O projeto de Brasília é maravilhoso. Mas os comércios não foram feitos para abrigar restaurantes. Não tem espaço;, pondera.
Pela norma, os comerciantes podem ocupar a área em volta dos blocos, desde que os materiais usados sejam removíveis. Os toldos também estão permitidos, mas devem ter altura mínima de 2,2 metros. As áreas públicas viradas para vias de circulação de veículos e pedestres e para as áreas verdes não podem ser ocupadas. O governo tem 90 dias para regulamentar a lei e detalhar a regulamentação, fixando, por exemplo, quanto o proprietário pagará para usar o espaço público.
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