A Justiça do Distrito Federal condenou quatro lideranças e o Movimento Sem Terraa pagar indenização de R$ 28,5 mil à União. O valor cobriria perdas e danos de uma invasão na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há 14 anos. A condenação foi divulgada nesta sexta-feira (17/7) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Em maio de 2000, cerca de 450 trabalhadores rurais tomaram a sede da autarquia por três dias. Segundo a AGU, a Justiça Federal do DF concluiu que o movimento "adotou forma de reivindicação contrária à ordem pública e o regime democrático de direito, na medida em que tentou obter os seus objetivos pela força".
Segundo o AGU, além dos prejuízos financeiros decorrentes da interrupção do trabalho durante a invasão, houve lesão aos cofres públicos e danos patrimoniais. "A Administração Pública tem o dever de buscar a recomposição dos cofres públicos pelos causadores dos danos", diz a AGU.
A advocacia-Geral informou que a invasão ofendeu o princípio da continuidade do serviço público em detrimento da sociedade em geral.
O MST informou ao Correio que ainda não foi notificado da decisão.