Ailim Cabral
postado em 31/07/2014 19:21
Em 5 e 6 de agosto, a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) inicia a edição inaugural do projeto Identidade legal. O objetivo da iniciativa é garantir o direito de crianças e adolescentes a terem a paternidade reconhecida, seja por meio de apresentação do pai, seja por procedimentos de averiguação de paternidade.
Por meio de dados da Secretaria de Segurança Pública do DF, 942 mulheres, mães de crianças e adolescentes registrados civilmente em janeiro e fevereiro de 2014, foram notificadas para comparecer à audiência.
Caso o pai da criança não se apresente voluntariamente, a mãe deverá fornecer o maior número de informações sobre ele, como nome, endereço, local de trabalho atual ou antigo, data de nascimento e nome dos pais. Filhos de pais presos, falecidos ou que residam fora do DF também poderão ser beneficiados. Os casos, geralmente, são finalizados com reconhecimento da paternidade, acordo de alimentos e emissão de nova Certidão de Nascimento.