Jornal Correio Braziliense

Cidades

Mães têm a opção de entregar filho à adoção e evitar o crime de abandono

Por meio da Vara da Infância e da Juventude, mulheres que não querem ou não têm condições de manter a criança podem se planejar e evitar o crime prevê punições nas esferas cível e criminal

A falta de informação e de cuidados com a saúde ; física e emocional ; da gestante aparece como fatores que levam ao abandono de recém-nascidos, a exemplo do que aconteceu com o bebê deixado em uma caixa de papelão, no Lago Norte. Situações semelhantes à da semana passada poderiam ser evitadas caso as equipes de saúde da rede pública tivessem a chance de fazer um acompanhamento mais próximo das pacientes com o objetivo de identificar se há interesse delas em permanecer com a criança. Caso a mãe não se sinta disposta a criar o filho, ela tem a opção de entregá-lo à adoção de forma planejada e sem cometer o crime de abandono, que prevê punições nas esferas cível e criminal.



Se a opção for pela entrega da criança, a unidade de saúde comunica a decisão à Vara de Infância e da Juventude (VIJ), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), assim que o bebê nascer. O papel da VIJ é indicar uma instituição de acolhimento para recebê-lo e oferecer acompanhamento psicológico à mãe. Hoje, pelo menos 170 crianças estão acolhidas institucionalmente, de acordo com o promotor Anderson. ;A grande maioria está lá porque teve algum problema com a família ou porque foi abandonada pelos responsáveis;, detalha.

A matéria completa para assinantes está . Para assinar, clique .