postado em 15/08/2014 19:39
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o registro de candidatura de Aylton Gomes (PR), em sessão na noite desta sexta-feira (15/8). Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que o candidato a distrital não pode concorrer por ter condenação em segunda instância, por ação de improbidade administrativa. O relator do caso, Cruz Macedo, é o mesmo que analisou os processos de José Roberto Arruda (PR) e Jaqueline Roriz (PMN), na terça-feira (12/8).
O advogado de Aylton, Bruno Martins, informou que, até segunda-feira (18/8) entra com embargo no próprio TRE, para tentar reverter a decisão. Caso não consiga, ele deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "A lei eleitoral não exige certidão cível, onde constam condenações de improbidade. O embargo é para que o TRE enfrente o tema e analise a situação do candidato com base nisso", explicou o advogado.
Na sessão desta sexta-feira, os desembargadores analisaram também a impugnação protocolada contra Agnelo Queiroz (PT), pela candidata a deputada federal Raquel Costa (PR). Ela alega que o petista não apresentou as certidões negativas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como determina TSE. Raquel Costa também alegou envolvimento de Agnelo em ações civis por improbidade administrativa. Com seis votos favoráveis - apenas o presidente do TRE não votou - a impugnação foi indeferida e o petista permanece na eleição sem restrições na candidatura.
O advogado de Agnelo Queiroz afirmou vai entrar com duas ações contra Raquel Costa. %u201CO comportamento dela revela má-fé. A impugnação teve motivação política e desgastou a imagem do candidato. Uma irresponsabilidade, para não dizer que foi crime. Vamos tomar as providências e entrar com ação civil e criminal, a fim que esse dano à imagem do candidato seja reparado%u201D, informou Luis Carlos Alcoforado.