postado em 19/08/2014 06:33
A análise do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) está parada desde março, mas alguns itens do polêmico projeto de lei que trata da área tombada foram aprovados em separado pela Câmara Legislativa. Os deputados distritais acataram duas propostas do Executivo, a regularização dos puxadinhos na Asa Norte e a destinação de lotes no Plano Piloto, sem, no entanto, passar pelo crivo do Conselho de Planejamento Territorial do DF (Conplan) ou por audiências públicas.
Para arquitetos e urbanistas, as novas normas têm como base pontos que se tornaram alvo de contestações e modificações no PPCub no ano passado, mas que acabaram não levadas em conta. A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) chegou a apontar alguns problemas em ambos os textos, mas as recomendações de mudança não foram aceitas pelo governo.
A Lei Complementar n; 883, que regulariza os puxadinhos da Asa Norte (veja O que diz a lei), por exemplo, tem como base o PPCub, porém sem as sugestões feitas pelo grupo de trabalho formado por entidades representativas, especialistas e o próprio GDF. Além de estender as regras para o comércio da W3, o que não está previsto no plano de preservação, a medida estabelece que o uso da área pública possa ocorrer por meio de concessão de uso onerosa. ;Não foi isso que sugerimos. A ideia acatada na época era de isso acontecer mediante autorização porque a concessão é um instrumento mais usado em situações de longo prazo. A autorização deveria ser renovada a cada ano;, explicou a diretora de Patrimônio Cultural do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHG-DF), a arquiteta e urbanista Vera Ramos.
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