No Distrito Federal, a 1; Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou, nessa segunda-feira (18/08), um inquérito civil público para investigar o aplicativo Secret. Segundo nota publicada no site do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o aplicativo assegura uma prática vedada pela Constituição Federal: o anonimato. Pois a opção ;estimula a prática de comportamentos lesivos à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem de usuários e de terceiros;.
A Prodecon recomendou a suspensão preventiva do aplicativo enquanto não estiver de acordo com a legislação brasiliera. As filiais das empresas Google e Apple no Brasil já foram notificadas. O Facebook também foi oficiado para conservar os dados de acesso ao programa, caso seja necessário identificar usuários futuramente.
Bloqueio
Hoje, foi a vez do Ministério Público do Espírito Santo pedir à Justiça, por meio de ação civil pública, a retirada do aplicativo das plataformas de download Android (Google) e iOS (Apple). Além de solicitar indenização de R$ 90 mil, Marcelo Zenkner, promotor responsável, solicita que o aplicativo saia do ar em no máximo dez dias.
De acordo com o documento do MP-ES, o aplicativo fere garantias e direitos fundamentais previstos na constituição. Apesar de assegurar a livre manifestação de pensamento, o Secret não revela a identidade das pessoas que publicam o conteúdo e as informações divulgadas podem violar a honra, vida privada e intimidade de terceiros.