postado em 20/08/2014 16:39
O deputado distrital Benedito Domingos (PP) foi condenado em segunda instância por envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Caixa de Pandora em 2009. Na tarde desta quarta-feira (20/8), a 5; Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), por maioria, considerou o deputado culpado por crime de improbidade administrativa por ter recebido dinheiro para levar a estrutura de seu partido a apoiar o governo. O relator do caso e o vogal, desembargadores Luciano Moreira Vasconcelos e Sandoval Gomes de Oliveira, votaram pela condenação e o revisor, desembargador Sebastião Coelho, votou pela absolvição. O julgamento foi iniciado no fim de julho e estava empatado em 1 a 1, quando Sandoval Gomes pediu vistas.
A maioria da turma cível manteve parte da condenação de 1; instância, concedida no início de julho do ano passado pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2; Vara da Fazenda Pública do DF. Apenas o ressarcimento de R$ 6 milhões, que teriam sido pagos a Benedito em troca de apoio, foi desconsiderado pelos desembargadores. O distrital também teve os direitos políticos suspensos por dez anos. A defesa do parlamentar pode recorrer ao próprio TJDFT, por meio de embargos, e posteriormente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Essa é a segunda condenação de segunda instância que Benedito Domingos recebe em menos de um ano. No ano passado, em outubro, ele foi condenado pelo Conselho Especial do TJDFT por ter participado do favorecimento da contratação de empresas de sua família em contratações públicas ocorridas em 2008. Por já ser considerado inelegível à luz da Lei da Ficha Limpa, o distrital nem chegou a se candidatar à reeleição. Além dos problemas judiciais, ele enfrenta um processo de cassação na Câmara Legislativa do DF por quebra de decoro parlamentar.