Cidades

Polícia e TCDF apuram liberação de verba pública para torneios de jiu-jítsu

Emendas de distritais disponibilizaram valores entre R$ 50 mil e R$ 60 mil para a federação local. Entre as irregularidades, está a dispensa de licitação

Isa Stacciarini
postado em 29/08/2014 06:04
Fac-símile do Ministério Público de Contas do DF denuncia possíveis irregularidades
Dois deputados distritais liberaram emendas parlamentares em valores que variam de R$ 50 a R$ 60 mil diretamente para a Federação de Jiu-Jítsu de Brasília (FJJB). As verbas públicas foram enviadas às administrações regionais e disponibilizadas para a entidade desportista como apoio a realização dos campeonatos de luta. Rôney Nemer (PMDB) disponibilizou R$ 50 mil para a Administração Regional de Sobradinho 2 e a mesma quantia foi encaminhada à Administração Regional do Recanto das Emas, com enfoque nos eventos desportivos. Já o distrital Agaciel Maia (PTC) ofereceu R$ 60 mil para ajudar na realização do evento que aconteceu em São Sebastião.

Juntas, as administrações chegaram a transferir para a federação desportista aproximadamente R$ 300 mil. No entanto, segundo denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), os eventos promovidos pela entidade não passariam de R$ 15 mil. Além de processo no TCDF, a Polícia Civil investiga a legalidade dos recursos repassados. Para o corpo técnico do tribunal que analisou as respostas dos órgãos públicos envolvidos no esquema, uma evidência clara de que a despesa realizada tem ;contorno de concessão de patrocínio é a divulgação da marca do GDF no local do evento;, diz o texto.
A denúncia chegou ao TCDF por um cidadão do meio esportivo em 29 de novembro do ano passado. Oito dias antes, porém, o informante prestou depoimento por meio de um termo de declaração na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap), que investiga o caso. No TCDF, o processo foi levado a plenário em 28 de janeiro deste ano. Durante o encontro, ficou decidido que as administrações regionais, além da Secretaria de Esporte do Distrito Federal, teriam 15 dias de prazo para enviar as respostas à Corte.

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