Cidades

Justiça dá 48 horas para Goiás transferir presos de Planaltina (GO)

Os nove presos da delegacia da cidade goiana serão liberados caso não seja cumprido o prazo, diz decisão

postado em 17/09/2014 06:10
Os nove presos da delegacia da cidade goiana serão liberados caso não seja cumprido o prazo, diz decisão

A Justiça determinou 48 horas para o governo de Goiás transferir os detidos na Delegacia Civil de Planaltina de Goiás (GO) para unidades prisionais da região. Caso seja descumprindo o limite, os nove presos podem ser soltos, independentemente do crime cometido. Desde a interdição da cadeia pública, 20 reclusos foram liberados pela Vara de Execução Penal da cidade. Eles voltaram às ruas devido às condições subumanas da unidade. Além disso, como agravante, adolescentes apreendidos dividem o espaço com os adultos, o que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Correio esteve na delegacia local e constatou a condição precária de policiais e detidos. Desde antes da interdição da prisão, o prédio do Centro Integrado de Operações Integradas (Ciops) estava em reforma. Em meio a isso, aqueles presos em flagrante, então encaminhados para a unidade prisional, agora ficam reclusos por ali. A falta de estrutura é evidente. As celas não têm luz ou água. Quando a reportagem chegou ao local, homens e adolescentes tomavam banho de sol no pátio. Por causa da falta de segurança, havia quase uma semana que o procedimento não era feito.

Até a última segunda-feira, 12 adultos e três adolescentes ficavam na delegacia. Na manhã de ontem, um garoto foi encaminhado para um centro de internação, e dois homens, para a unidade prisional de Flores (GO). ;Não existe isso. Precisava de um lugar adequado para abrigar menores de idade. Não tem nem lugar para visitar;, comentou o irmão de um dos jovens apreendidos.

O juiz Alano Cardoso e Castro, substituto da Vara Penal de Planaltina de Goiás, alegou que o prazo de 48 horas determinado para a Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça de Goiás (Sapejus) é suficiente para transferir os presos para alguma unidade prisional da região. ;Não podemos ser complacentes com a situação. Por mais que alguém tenha cometido um crime, aquilo é desumano, é ser tratado pior do que bicho. Eu defendo muito a permanência de um criminoso na cadeia. Caso for liberar, vou fazer com pesar, mas, como está não dá;, argumentou. ;Sei que é algo complexo, mas se não fossem as medidas da Justiça, hoje a situação da cadeia estava pior. É a única maneira de dialogar com o Estado;, concluiu.

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