Agentes da Polícia Federal prenderam na manhã de ontem o ex-senador e empresário Luiz Estevão. A prisão ocorreu por volta das 6h, quando os policiais chegaram à residência do ex-senador, no Lago Sul. Ele foi levado para o Instituto Médico Legal (IML), onde fez os exames de corpo e delito. Após o procedimento, Estevão seguiu, de avião, para a cidade de São Paulo, uma vez que a ordem de prisão é da Justiça Federal de São Paulo e o pedido de recurso da defesa foi negado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira.
Em São Paulo, Luiz Estevão foi encaminhado, no início da tarde, para a Superintendência da Polícia Federal, zona oeste paulista, onde deverá permanecer até amanhã, quando será transferido para um presídio. A prisão do empresário deve-se à condenação de 3 anos e 6 meses por falsificação de documento público. A punição por fraude processual prescreveria na próxima quinta-feira. Assim, a execução da pena tinha que ser feita até essa data. Ao impor derrota à defesa de Luiz Estevão, o ministro do STF Dias Toffoli levou em conta a possibilidade de cair no vazio a condenação do empresário. O ministro afirmou, na decisão, que o recurso dos advogados do ex-senador era ;manifestamente protelatório;.
Livros contábeis
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Estevão alterou os livros contábeis da empreiteira Grupo OK, de sua propriedade. A Justiça entendeu que a falsificação do documento objetivou ocultar o desvio de cerca de R$ 1 bilhão da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo e induzir o Poder Judiciário ao erro, de modo a liberar os bens bloqueados para ressarcimento aos cofres públicos. Além da condenação pela qual foi preso ontem, outras sentenças somam mais 36 anos de prisão para o empresário, motivadas pelo superfaturamento das obras do TRT paulista.
Ao saber da prisão, o advogado de Luiz Estevão, Marcelo Bessa começou uma corrida para reunir documentos provando que o ex-senador reside em Brasília. Ele embarcou para São Paulo, na manhã de ontem, com a documentação ; comprovante de residência, certidões de casamento e de nascimento dos filhos do empresário. A estratégia é conseguir, na Justiça, a transferência do empresário para a capital federal. De acordo com a lei de execuções penais, o condenado tem direito de cumprir a pena na cidade em que ele e a família residem. O advogado tentará também recorrer da decisão do STF e afrouxar a prisão. Na última sexta-feira, Luiz Estevão adiantou ao Correio que tentaria reverter a decisão do tribunal. ;Nossos advogados entendem que cabe recurso e recorrerão;, afirmou. ;Em se confirmando a decretação de minha prisão, eu me apresentarei;, adiantou ao jornal.
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