postado em 29/10/2014 18:52
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) vai investigar as irrigularidades na Unidade de Internação de Santa Maria (UISM). O órgão entrou com uma ação de apuração nesta terça-feira (28/10). De acordo com o MPDFT as condições de funcionamento da instituição desrespeitam os direitos da criança e do adolescente: falta atendimento personalizado; a oferta de atividades culturais, de esporte e de lazer é irregular; o número de servidores é insuficiente e não há programa de formação continuada dos servidores. [SAIBAMAIS]Segundo o relatório pericial alguns equipamentos da UISM, tais como grades protetoras, luminárias e chuveiros são facilmente removíveis e podem ser utilizados como arma. Além disso, os promotores de Justiça Renato Varalda e Isabel Falcão, em inspeção realizada na sexta-feira, (24/10), constataram que a unidade não conta com serviço regular para a manutenção predial. Oito quartos estão interditados, distribuídos pelos módulos 6, 7 e 8, por causa dos danos em instalações elétricas e hidráulicas.
Na ação, o Ministério Público requer que seja fixado um prazo de três meses para a correção dos problemas apontados. Terminado esse prazo, caso as irregularidades não sejam resolvidas, a Promotoria requer que seja proibido o ingresso de novos internos na unidade. Também estabelece o prazo de seis meses para a adequação às normas de referência do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
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A unidade, inaugurada há sete meses, foi a segunda a receber os interno do antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), depois da Unidade de Internação de São Sebastião (UISS). Em julho deste ano, oito jovens escaparam da UISM pulando um muro com cerca de 2 metros de altura. Um deles atingiu um agente na cabeça e, na ocasião, outros 15 jovens infratores tentaram escapar do local.