postado em 12/11/2014 06:00
Quase três quartos dos funcionários lotados nas 31 administrações regionais do Distrito Federal não passaram por concurso público. Apadrinhados, eles ocupam 71,16% da estrutura administrativa nas cidades. Ao todo, dos 3.738 empregados nessas repartições, 2.660 não possuem qualquer vínculo com o GDF. Além disso, causa espanto a distribuição dos cargos. Do total de 3.738 vagas, 2.907 são ocupadas por meio da livre nomeação por indicação, num total de 77,76%. Entre as promessas do governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB), está a redução em 60% do número de cargos em comissão no governo e a realização de mais concursos para as administrações regionais. Especialistas no assunto e o Ministério Público do DF (MPDFT) exigem uma mudança radical nesse quadro.O apadrinhamento político é uma realidade marcante no DF. Esse fenômeno explica o alto índice de ausência de servidores nas administrações regionais após as eleições, conforme mostrou o Correio na edição de domingo. As administrações tratam de assuntos essenciais ao funcionamento das cidades, como a análise de alvarás de construção e o funcionamento, por exemplo. E essa permissividade na nomeação de servidores e comissionados ocorre contra as normas. A Lei Orgânica do DF (LODF) estabelece que, pelo menos, 50% dos cargos sejam ocupados por servidores de carreira, mas isso não é cumprido.
Mudar essa realidade será um dos principais desafios do novo governo. O coordenador-geral da equipe de transição do novo governo, Hélio Doyle, concorda que o número de cargos comissionados e de apadrinhados nas administrações regionais é excessivo. ;As sucessivas gestões que passaram pelo GDF deveriam ter feito mais concursos públicos em detrimento da mera indicação política para cargos de livre provimento;, aponta Doyle. ;Em segundo lugar, é preciso combater o inchaço. Grande parte dos comissionados não trabalha ou trabalha muito pouco, basta visitar as administrações hoje para ver que esse pessoal não está lá para atender a população;, comenta.
Diário Oficial
Os dados a que o Correio teve acesso são públicos e foram divulgados na edição de segunda-feira do Diário Oficial do DF. Na publicação, é possível constatar, por exemplo, que a Administração Regional do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA) é a campeã proporcional no número de comissionados (leia no infográfico ao lado). Dos 79 cargos, todos são em comissão, destinados a funções de chefia, direção e assessoramento. Do total, 71 são de funcionários sem qualquer vínculo com o GDF, cinco de servidores requisitados de outros órgãos do GDF e apenas três ocupados por servidores dos quadros da administração regional. Além disso, o balanço divulgado pelo GDF também mostra a realidade de ocupação de cargos nas secretarias, empresas públicas e demais instituições da administração.
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