postado em 18/11/2014 06:15
Em situação semelhante à do Governo do Distrito Federal (GDF), que já compromete mais de 90% do máximo estabelecido para despesas com pessoal do Executivo, a Câmara Legislativa do DF (CLDF) caminha para a realidade de prudência com as contas. De acordo com o último relatório de gestão fiscal da Casa, os gastos com pagamento da folha salarial dos servidores do Legislativo, cerca de R$ 21 milhões mensais, já consomem 90% do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).
Pela lei, as despesas com pagamento de salários na Casa não podem ultrapassar 1,7% da receita corrente líquida do DF, mas o Legislativo já alcança 90% desse patamar, ou seja, 1,53% da receita corrente. Além de 6% em reajustes previstos para janeiro próximo, servidores da Casa pressionam para a aprovação de um plano de carreira que pode abrir caminho para reajustes em efeito cascata.
[SAIBAMAIS]Os dados a que o Correio teve acesso são públicos e foram divulgados no relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2014, no Diário da Câmara Legislativa de 30 de setembro. O documento traz a despesa total com servidores acumulada entre setembro de 2013 e agosto de 2014, de R$ 257.639.524,95. Se tomada como referência a receita corrente acumulada no período ; de R$ 16,8 bilhões ;, o limite prudencial com gastos com pessoal do Legislativo é de R$ 271,3 milhões e o limite máximo, R$ 285,6 milhões. De acordo com projeções realizadas pela equipe orçamentária da Casa, no entanto, a expectativa é de crescimento nos gastos com salários. A partir de janeiro, todos os cerca de 720 servidores e 1,6 mil comissionados passarão a receber 6% de aumento, aprovados em lei no ano passado, o que deverá acrescentar cerca de R$ 1,2 milhão à folha mensal.
Se mantida a expectativa de crescimento dos gastos com pessoal, a CLDF poderá ultrapassar, no próximo ano, o limite prudencial estabelecido pela LRF. Caso isso ocorra, a Casa ficará impedida de reajustar salários, criar cargos ou funções, alterar a estrutura de carreira dos servidores, contratar pessoal ou pagar horas extras (leia O que diz a lei). A situação já ocorreu em três oportunidades, entre 2007 e 2010, e provocou sérias consequências aos trabalhos administrativos da Casa.
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