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Comissão de Seguridade Social defende reclassificação e liberação do CBD

Uso medicinal da planta ainda gera divergência, mas debate avança no sentido de regulamentar o uso da substância a base ca maconha no tratamento de doenças crônicas

postado em 18/11/2014 20:32
Uso medicinal da planta ainda gera divergência, mas debate avança no sentido de regulamentar o uso da substância a base ca maconha no tratamento de doenças crônicas

;Tenho uma lesão medular e também sinto dor. Imagina se fosse eu, uma deputada federal, saindo no meio de uma sessão no Congresso para usar a maconha medicinal para aliviar minhas dores;, provocou a Deputada Federal Mara Gabrilli (PSDB), no seminário da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF). Ela foi uma das requerentes do debate promovido hoje (18/11), sobre o uso do Canabidiol (CBD), uma das substâncias derivadas da maconha. Após cerca de quatro horas de discussão, a decisão foi unânime quanto a necessidade de acelerar a liberação e a regulamentação do CBD para uso medicinal.

Na avaliação de Mara Gabrilli, o próximo passo é pensar em ações conjuntas para conseguir avançar no processo e diminuir a dor das famílias. ;Discutir o CBD é fácil, porque não tem uma contra indicação no debate. Hoje, precisamos tomar uma atitude e fazer uma indicação para o Ministério da Saúde, por exemplo, para que isso seja uma substância oficial de uso medicamentoso;, afirmou.

O uso medicinal da planta ainda gera divergências, pois alguns parlamentares acreditam que essa liberação pode ser um porta de entrada para os que querem aproveitar o uso para outro fins. ;Depois de liberar a maconha, vão começar a liberar todas as outras drogas e as pessoas podem fingir que estão doentes para conseguir uma prescrição e comprar a maconha;, afirmou o deputado Osmar Terra (PMDB) que disse ser favorável ao CBD, mas não ao uso medicinal da maconha.

O seminário foi dividido em dois blocos e contou com a participação do diretor-presidente-substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ivo Bucaresky, do professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Elisaldo Carlini, do professor da Universidade de Brasília (UnB) Renato Malcher, do vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) Mauro Aranha de Lima e da psicóloga e coordenadora da campanha ;Maconha não;, Marisa Loo Franco Ferreira.

Além deles, a família Fischer esteve presente e compartilhou com os deputados um pouco da história que vivenciam com a filha Anny Fischer de 6 anos que faz uso do CBD há um ano. A estudante Juliana Paolinell, de Belo Horizonte, sente dor crônica e se tornou a primeira pessoa no Brasil com autorização para importar Sativex, extrato de maconha contendo tetrahidrocanabinol (THC). Ela também contou aos presentes como a substância é a única opção para aliviar seu sofrimento.

Para as famílias e pacientes presentes, o debate foi positivo e mostrou que as pessoas estão se envolvendo em prol de algo maior ; a saúde. ;A fala da Anvisa foi importante. Ficamos com a impressão de que estão conscientes de todo o trabalho que está sendo feito, não só do CBD, mas de outros usos da maconha. Além disso, parece estarem em contato com os órgãos, como a Receita Federal e as universidades, pois todos têm uma participação essencial e têm que conversar para conseguirmos resolver isso da melhor forma possível. As famílias e pacientes têm pressa com relação ao assunto;, comentou Katiele Fischer, 34 anos, mãe de Anny. A expectativa agora é para que reclassifiquem o CBD e abram espaço para o uso medicinal. ;Como acontece comigo e com o Fischer hoje, é direito de todos ver o filho bem e sorrindo;, concluiu.

Na avaliação dos defensores da liberação da substância, a exposição do diretor-presidente-substituto da Anvisa, Ivo Bucaresky representa uma esperança. Pela primeira vez, o órgão se mostrou favorável ao uso do CBD para fins medicinais. De acordo com Bucaresky não há evidência que a substância cause dependência, ao contrário da maconha. Ela destacou que atualmente o órgão se debruça sobre as evidências científicas do CBD, a relação com o THC, os efeitos práticos da reclassificação da substância para a lista de substâncias controladas, o monitoramento dos produtos e de pacientes, além do aprimoramento do processo de excepcionalidade.

Desde abril deste ano, a Anvisa liberou mais de 184 pedidos para importação do CBD. Segundo Bucaresky, só hoje (18/11) ele autorizou oito casos e o primeiro pedido de um plano de saúde para trazer a substância. Para entrar com o pedido de excepcionalidade, é necessário apresentar uma prescrição médica, o laudo médico, um termo de responsabilidade e o formulário de solicitação de importação para medicamentos controlados.

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