A Defensoria Pública do Distrito Federal, em parceria com o Movimento Down, vai promover, nesta quarta-feira (10/12), um plantão de atendimento jurídico para esclarecer dúvidas dos pais na hora de matricular seus filhos com síndrome de Down em escolas públicas ou particulares.
Pela lei, é proibido recusar, sem justa causa, a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino por conta de eventual deficiência que ele porte. O evento será na Escola da Defensoria Pública, no Setor Comercial Sul, Quadra 8, 2; andar, Edifício Venâncio 2000, das 8h às 12h.
;O objetivo é eliminar o preconceito e combater irregularidades que impeçam esses cidadãos a terem acesso ao convívio escolar e social igualitário;, ressalta o subdefensor público-geral, Fábio Alves Vasques.
A matrícula no ensino regular é um direito constitucional de todas as crianças e adolescentes com e sem deficiência. "O que ainda acontece, além da denegação de matrícula, é que a criança é muitas vezes inserida, mas não é verdadeiramente incluída. Os pais lutam para que o filho seja matriculado e a escola não provê acessibilidade para que o aluno com deficiência participe das atividades acadêmicas com os demais alunos", destaca a assessora internacional do Movimento Down, Christiane Aquino Bonomo.
Mais informações: 2196-4409