postado em 11/12/2014 06:30
A aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) tornou-se objeto de barganha dos deputados distritais. Eles só pretendem votar assuntos importantes para o Executivo se houver garantia de que a Luos será apreciada em plenário. Estão na pauta da Câmara Legislativa cerca de 100 vetos do governo a projetos de lei aprovados, cinco projetos que abrem créditos especiais ao governo, além da Lei Orçamentária Anual (LOA) e os reajustes dos impostos sobre a propriedade Territorial Urbana (IPTU) e sobre Veículos Automotores (IPVA). Ontem, pelo segundo dia consecutivo, não houve quórum para votações. Nos bastidores, o esvaziamento do plenário foi uma forma de alguns distritais pressionarem o governo e a Mesa Diretora da Casa a votar, ainda hoje, a Luos.
Atualmente, há um cabo de guerra entre os parlamentares. Alguns rejeitam a inclusão da Luos na pauta de votações, enquanto outros querem aprovar o texto até o fim do ano. A matéria estava paralisada na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Casa, mas os membros da comissão liberaram a tramitação após as eleições. No entanto, tanto a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável (CDES) quanto a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) não analisaram todas as propostas apresentada pelos parlamentares ao texto. Ao todo, foram mais de 200 emendas.
Além disso, a Secretaria de Habitação (Sedhab) deve analisar as alterações e, preliminarmente, há diversos entraves que impedem a concordância do governo em ter o texto modificado aprovado. Após passar pelas comissões, a Luos ainda deverá passar pelo crivo do Conselho de Planejamento Territorial Urbano (Conplan).
Do plenário, o líder do bloco PT-PRB, Chico Vigilante (PT), anunciou que seu partido não vai votar a matéria este ano. Ele afirmou ter pedido ao governador que retirasse o projeto da Câmara, mas o governo refuta essa possibilidade. Segundo ele, há um movimento ;apressado; a fim de votar o texto e liberar a matéria para o Conplan. ;Se o projeto vier, o PT não vota. Por onde ando, eu ouço pessoas dizendo que tem maracutaia no meio disso. Mesmo não sabendo quem pagou e quem recebeu propina, não vou dar meu nome para aprovar um projeto que vai dar problemas;, disse. Em meio ao discurso de Vigilante, Professor Israel (PV) também se disse ;desconfortável; em discutir o tema este ano.
A matéria completa está disponível , para assinantes. Para assinar, clique .