postado em 19/12/2014 12:11
A Vara de Execuções Penais do DF (VEP-DF) autorizou o saidão especial de Natal e de Ano Novo. Os beneficiados serão transferidos do Centro de Internamento e Reeducação (CIR) para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Os escolhidos são aqueles que cumprem pena em regime semiaberto e tenham tido bom comportamento. Os presos sairão de 24 a 26 de dezembro e de 30 a 2 de janeiro, com saída e retorno às 10h.Os internos não poderão cometer outros crimes, faltas graves e deverão retornar para suas residências até às 18h. Deverão ter bom comportamento durante esse período, não tomar bebidas acoólicas e não poderão frequentar bares. No ano passado, Dos 1.328 detentos do Complexo da Papuda que tiveram o benefício do "saídão de Natal", 16 não retornaram. Neste caso, os presos se tornam foragidos da Justiça.
A saída especial visa que visa a ressocialização de presos está prevista na Lei de Execuções Penais. É concedida aos internos que tenham obtido, até a data limite de 24/11/2014, progressão ao regime semiaberto, com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo efetivamente implementado, bem como aos internos com trabalho externo deferido, que já tenham usufruído, ao menos, de uma das saídas especiais nos últimos 12 meses. A medida, no entanto, não alcança os custodiados que estejam sob investigação, respondendo a inquérito disciplinar ou que tenham sido sancionados disciplinarmente.