postado em 30/12/2014 18:35
O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) notificou o GDF para pagar, de forma imediata, os funcionários terceirizados que continuam sem receber a segunda parcela do 13; salário. De acordo com o Sindiserviços-DF, cerca de 25 mil trabalhadores têm valores atrasados a receber das empresas. A recomendação vai além e indica aos patrões para que não descontem valores dos dias de paralisação. Ao governo, avisa a pagar imediatamente. "O Ministério Público do Trabalho, sob pena de responsabilização pessoal dos gestores que lhe derem causa, recomenda, com base na Lei Complementar n.75/1993, que a liberação de verba suficiente ao pagamento dos valores devidos aos trabalhadores, notadamente quanto ao 13; salário em atraso, seja feita imediatamente, bem como que sejam garantidos os recursos necessários ao pagamento dos salários do mês de dezembro de 2014 até o quinto dia útil do mês de janeiro de 2015. A mesma recomendação é feita aos representantes das empresas prestadoras de serviço", explicou o procurador-chefe do MPT-DF, Sebastião Vieira Caixeta.
O Correio não conseguiu contato com o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, mas ele havia dito anteriormente que a prioridade era pagar os órgãos da administração direta. "O governador vai empenhar todos os esforços para pagar o restante", afirmou. O restante citado por Lacerda são servidores da saúde e da educação, além dos próprios terceirizados. O governo, porém, não estabeleceu um prazo para pagar a todos e o mandato está a dois dias do fim.
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Quatro empresas ; Dinâmica, Confere, Manchester e Planalto ; já haviam repassado dinheiro para quitar os débitos com os funcionários, mesmo sem receber do governo. A Ipanema, empregadora dos responsáveis pela limpeza em hospitais, tinha se prontificado a seguir o mesmo caminho. Por volta das 18h desta terça, os trabalhadores começaram a receber, informou o sindicato. Outras 10 ainda não pagaram.
A aposta do advogado da Ipanema, José Germano de Azevedo, é que, mesmo com a recomendação do MP, o abacaxi fique para Rodrigo Rollemberg. "São atrasos constantes desde julho. Até novembro, o governo nos deve cerca de R$ 38 milhões. Caso feche dezembro sem pagamento, esse valor ultrapassa os R$ 50 milhões. Fizemos um empréstimo e nossa dívida com o banco está gigantesca", disse.
Dias atrás, a secretária de Saúde, Marília Coelho da Cunha, afirmara que o governo não tinha dívidas com a Ipanema. "Temos um contrato anual de R$ 140 milhões e repassamos R$ 115 milhões. Como eles não têm dinheiro para pagar?", questionou, à época, em meio à crise generalizada nos hospitais, com sacolas de lixo enfileiradas nos corredores e um gambá nas dependências de um hospital da rede pública.